Justiça nega recurso; deputado deve perder votos e pode voltar pra cadeia

RepórterMT

Deputado estadual Gilmar Fabris foi condenado por participação em um esquema de corrupção na Assembleia.

MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou um recurso do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) para rever uma condenação por corrupção dada a ele. Os desembargadores também cassaram uma liminar que suspendia os efeitos da condenação dada ao deputado durante o período eleitoral.

Com a decisão de hoje, Fabris está condenado em segunda instância. Segundo apurou o , o Ministério Público Estadual (MPE) deve pedir para que ele passe a cumprir provisoriamente a pena de seis anos e oito meses de prisão. A defesa do deputado alega que a pena estaria prescrita.

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Em setembro, o desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça, havia concedido uma liminar para suspender os efeitos da condenação e permitir que Fabris disputasse a eleição. Hoje, esta liminar foi cassada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, por unanimidade.

Nesta quinta-feira (11), o recurso conhecido como “embargos de declaração” foi negado também por unanimidade pelo Tribunal de Justiça, confirmando a condenação.

Com a decisão, Gilmar Fabris se enquadra na Lei da Ficha Limpa. Mesmo que ele recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está impedido de assumir o cargo de deputado estadual na próxima legislatura. Ele teve 22.913 votos neste ano, mas sua candidatura foi negada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

De acordo com a denúncia do MPE, os crimes teriam ocorrido entre 1995 e 1996, quando Fabris ocupava o cargo de presidente da Assembleia Legislativa tendo o ex-deputado José Geraldo Riva como primeiro secretário.

O deputado Gilmar Fabris assinou 22 cheques emitidos pela Assembleia para a Madeireira Paranorte Parasul Ltda. A empresa, constituída por Riva, seria "fantasma", criada exclusivamente para lavar recursos desviados do Parlamento estadual. No total, 123 cheques teriam sido utilizados no esquema, desviando R$ 1,5 milhão. O caso foi investigado na Operação Arca de Noé.

Outro lado

A defesa do deputado Gilmar Fabris informou que está analisando elementos técnicos do processo para recorrer às instâncias superiores da Justiça. O entendimento da defesa do deputado é de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) seria a segunda instância para a ação movida pelo Núcleo de Ação de Competência Originária (Naco) do MPE.