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Cuiabá, 17 de Julho de 2024
17 de Julho de 2024

09 de Outubro de 2017, 20h:34 - A | A

PODERES / CASA DOS HORRORES

Sem os R$ 6,7 milhões da prefeitura, Câmara demite 460 assessores

Ato ocorreu após a exigência de repasse, barrado pela Justiça, para manter os servidores da Casa.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO



O presidente da Câmara Vereadores de Cuiabá, Justino Malheiros (PV), confirmou a exoneração de 460 servidores comissionados, na tarde desta segunda-feira (9), após o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) não ter encaminhado ao Legislativo um projeto de suplementação orçamentária no valor de R$ 6,7 milhões.

De acordo com Justino, o montante seria usado para o pagamento da folha salarial, encargos sociais e a manutenção de serviços administrativos.

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A medida já havia sido comunicada ao prefeito na última sexta-feira (7), após uma sessão extraordinária para tratar sobre o assunto. O decreto que autorizava o repasse foi suspenso, no mês de setembro, pela Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, por suspeita de irregularidades, mas os vereadores insistiam na legalidade da medida.

“Inevitavelmente teremos que demitir 460 servidores. A gente está com essa dificuldade e é um processo que já vinha sendo tratado desde o mês de maio”, disse Justino Malheiros ao prefeito.

Ainda na sexta-feira, o prefeito já havia dito que só daria uma resposta ao presidente da Câmara, sobre o repasse, após consultar o Trinunal de Contas do Estado (TCE) e isso só seria possível na terça-feira (10).

O presidente afirmou que a redução no quadro vai inviabilizar a realização de audiências públicas e o trabalho nos gabinetes dos vereadores. 

Malheiros afirmou ainda, que a transação milionária nada tem haver com o fato dos vereaodres não terem acatado a proposta para abrir uma CPI para investigar Emanuel, que foi flagrado em vídeo quando era deputado estadual, enchendo o bolso do paletó com dinheiro, que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) disse que seria propina.

“A suplementação veio, mas foi cancelada juridicamente. E a única saída que a casa tem hoje para equilibrar as contas. Não tem nada de obscuro nesta tratativa porque é legal, é de direito e constitucional e a Câmara não está pedindo nada a mais”, argumentou o presidente da Câmara.

Decreto suspenso

A suplementação foi autorizada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, no Diário Oficial de Contas do dia 1º de setembro. No dia anterior, os vereadores arquivaram o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra Emanuel.

Após manifestações contrárias da sociedade, a suplementação foi suspensa pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular, no dia 7 de setembro, sob o argumento de que o aumento no repasse deveria ocorrer por meio de lei e não de decreto, afirmando ainda não existir justificativa no documento que autorizou o repasse.

O Tribunal de Contas do Estado também determinou o bloqueio da suplementação sob os mesmos argumentos.

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toninho 10/10/2017

Tadim dos vereadores vão ficar sem retorno de dim dim.

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