FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
O ex-deputado federal Carlos Bezerra entrou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para receber os valores retroativos de sua pensão vitalícia, que foi reajustada, neste ano, de 11.597,08 para R$ 32.353,46. A solicitação foi protocolada no dia 9 de outubro.
O ex-deputado teve o pagamento da pensão restabelecido em 2021, após decisão do ministro Gilmar Mendes na Reclamação Constitucional nº 45.977. O benefício havia sido suspenso pelo Governo do Estado, mas voltou a ser pago após a liminar do Supremo.
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Bezerra então voltou ao STF alegando que o valor que vinha recebendo estava defasado. Segundo ele, a quantia deveria ser equiparada ao de outros ex-governadores, como Frederico Campos, e atualizado de acordo com o fim do seu mandato como deputado federal, cargo que ocupou até 31 de janeiro de 2023.
À época, Gilmar Mendes concordou parcialmente com os argumentos e determinou que o Estado revisasse o valor da pensão, considerando o término do mandato parlamentar e o limite do teto constitucional.
“Rememoro que, nos autos da Rcl 45.977, de minha relatoria, julguei procedente o pedido para restabelecer o pagamento da pensão então recebida pelo ex- governador Carlos Gomes Bezerra, ora reclamante, em virtude da garantia constitucional da segurança jurídica e do princípio da confiança legitima”, descreveu o ministro.
“Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente reclamação para determinar ao Estado do Mato Grosso que proceda com a revisão do valor percebido a título de pensão vitalícia pelo ex-governador Carlos Gomes Bezerra, levando-se em consideração o fato de mais ocupar o cargo público eletivo de deputado federal”, completou.
Com base na decisão do ministro, a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) abriu um processo administrativo em março de 2025 para reavaliar o benefício. Após a análise, o valor da pensão de Bezerra foi reajustado de R$ 11.597,08 para R$ 32.353,46, uma diferença de 20.756,38.
Agora, neste pedido do último dia 9, Bezerra pede que o governo estadual pague retroativamente as diferenças desde fevereiro de 2023, quando deixou o cargo de deputado federal, até maio de 2025. O valor daria um pouco mais de R$ 560 mil.
“Assim, tendo em vista que foi feita a revisão bem como adequação do valora ser pago ao Reclamante a título de pensão vitalícia, o Reclamante requer a Vossa Excelência, liminarmente, seja determinado ao Estado de Mato Grosso o pagamento da diferença não paga a título de pensão vitalícia desde o mês de fevereiro/2023 devidamente atualizada, esperando a máxima urgência na satisfação a respeito do teor desta missiva”, concluiu.
