VANESSA MORENO
DAFFINY DELGADO
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), espera que as instituições financeiras acusadas de fraudes em operações de empréstimos consignados contra servidores do Estado sejam punidas, como forma de evitar que mais pessoas sejam lesadas.
À imprensa, ele fez alguns apontamentos que espera que sejam cumpridos pelo Governo do Estado daqui para frente.
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“Chegamos num ponto crítico e precisamos encontrar uma solução. Primeiro: deixar os órgãos de controle fazer a investigação e punir. Punir os bancos, buscar recursos, enfim, não deixar lesar o nosso consumidor”, destacou Max Russi nesta quarta-feira (11).
O presidente da AL relembrou que, no passado, foi instaurada na Casa uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o mesmo problema relacionado a fraudes em empréstimos consignados. Agora, ele defende que é preciso criar uma lei com novas regras para que o problema não volte a se repetir.
“Fazer uma lei, uma alteração, uma modificação para que isso não possa voltar novamente. Nós fizemos uma CPI e passaram-se alguns anos, estamos voltando a ter um problema que tínhamos no passado. Então nós precisamos agora de um projeto firme por parte do Governo”, pontuou.
Questionado se a AL pretende instaurar uma nova CPI dos Consignados, o deputado descartou a hipótese, alegando que o trabalho que vem sendo feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e por demais órgãos de controle já tem sido suficiente.
“Particularmente não vejo necessidade nesse momento até em virtude do trabalho que o Tribunal de Contas do Estado tá fazendo”, afirmou.
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Na manhã da última quarta-feira, os deputados estaduais receberam na AL o governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), que foi apresentar um projeto de lei do Executivo Estadual que limita a margem de empréstimo consignado a 35% do salário do servidor estadual.
O projeto ainda veda a cobrança do Poder Público de taxas e tarifas por consignação, proíbe a abertura de margem consignável de cartão de crédito e outros benefícios e estabelece novas regras para o credenciamento de instituições financeiras.
Agora, a proposta deverá ser analisada pelos deputados, que irão decidir se aprovam ou não.
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Fraude nos consignados
Servidores do Estado denunciaram uma série de irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Governo, dentre elas a Capital Consig. Eles alegavam inconsistências em operações relativas à contratação de cartões de créditos e descontos indevidos.
Com isso, foi iniciada uma força-tarefa para investigar as denúncias e determinada a suspensão das operações realizadas por cinco instituições financeiras, além do bloqueio de novas operações.
O trabalho de apuração é liderado pelo Procon Estadual e conta com apoio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado, Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Veja vídeo:
