VANESSA MORENO
DAFFINY DELGADO DO REPÓRTER MT
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), descartou a possibilidade de assinar um requerimento para instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Capital Consig e outras instituições financeiras acusadas de fraudes em operações de empréstimos consignados contra servidores do Estado. O motivo é o trabalho que já vem sendo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Particularmente não vejo necessidade nesse momento até em virtude do trabalho que o Tribunal de Contas do Estado tá fazendo”, disse o deputado à imprensa, nessa quarta-feira (11).
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Uma CPI, segundo Russi, só será instaurada se houver o requerimento com oito assinaturas de deputados estaduais, o que representa 1/3 do Legislativo, conforme manda o regimento da AL.
“Se houver pedido com as oito assinaturas, a gente vai fazer a análise, vai encaminhar para a Procuradoria da Casa e vamos fazer a avaliação”, afirmou.
O assunto sobre fraudes nos empréstimos consignados veio à tona após diversas denúncias de irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado, como descontos indevidos nas contas de servidores públicos e inconsistências na contratação de cartões de crédito. Por isso, uma força-tarefa foi criada para apurar as possíveis irregularidades e, até o momento, o Governo já suspendeu, descontos de cinco empresas, por 90 dias.
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Para Russi, o trabalho que já vem sendo feito, tanto pelo TCE, quanto pela Polícia Civil, além do acompanhamento dos deputados, tem sido suficiente para dar andamento na resolução do problema.
“O Tribunal de Contas tá bastante atuante, o conselheiro Sérgio Ricardo tem feito o trabalho, os deputados estão acompanhando, a Polícia Civil tem sido bastante atuante também e tem feito um trabalho importante”, ressaltou.
Ele disse ainda que uma CPI só seria interessante neste caso se tivesse sido feita desde o início, englobando todos os órgãos de controle, como TCE, PJC e MP, para fazer um acompanhamento junto com o Assembleia Legislativa.
“Isso não foi feito naquele momento, outros órgãos estão avançando e algumas medidas estão sendo tomadas”, concluiu.
Na manhã desta quarta, o governador em exercício, Otaviano Pivetta, esteve na Assembleia Legislativa para apresentar um projeto que muda as regras dos empréstimos consignados aos servidores do Estado.
Dentre as regras propostas está a limitação de 35% do salário à margem de empréstimo consignado, a limitação para credenciamento de bancos e fim dos cartões de crédito.
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