DO REPÓRTER MT
No seu primeiro dia na Câmara dos Federal, o deputado federal Coronel Assis (União) apresentou um projeto para sustar os efeitos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que muda as regras para a aquisição e o registro de armas de fogo por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares. A determinação feita pelo petista foi assinada no dia 1º de janeiro.
Assis ainda apresentou um requerimento que pede informações ao ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sobre um grupo de trabalho criado pelo Poder Executivo para regulamentar o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
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“O atual governo se utilizou da agenda das armas para criar uma espécie de revanchismo contra o Governo Bolsonaro, e de forma abusiva desconsiderou os direitos adquiridos pelos cidadãos que optaram em possuir armas, seja para garantir sua autodefesa, de sua família ou patrimônio, seja para fazer uso desportivo. Criou-se uma narrativa contrária ao armamento civil, estabelecendo uma série de tabus, e se ignorou o crescimento deste mercado, existente a partir de uma demanda reprimida que passou a existir no Brasil com o surgimento do Estatuto do Desarmamento”, aponta o deputado Coronel Assis.
O parlamentar, que é coronel da reserva da Polícia Militar de Mato Grosso, aponta que o decreto de Lula impõe proibições que contrariam a legislação federal e cria restrições que tentam acabar com o setor de armas por “inanição”.
Uma das justificativas levantadas pelo deputado é que já no primeiro artigo do decreto em vigor, restringe-se a prática “democrática de atividade desportiva”, que de acordo com a Lei nº 9.615/98, que institui normas gerais sobre o desporto, o Estado deve garantir condições de acesso às atividades desportivas sem quaisquer distinções ou formas de discriminação.
“Nos clubes de tiros, a prática desportiva é a principal atividade, acompanhada de treinos e aulas. Ao suspender a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, assim como a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e do tiro recreativo, o decreto de Lula colocou em inanição todo um setor, que tem gerado emprego e renda”, assevera o deputado Coronel Assis.
Outro ponto atacado pelo parlamentar é que o decreto que ele pretende invalidar determina que todas as armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas devem ser cadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) até final de fevereiro. Pois, o prazo estabelecido em 1º de janeiro no decreto presidencial é de 60 dias. Entretanto, segundo aponta o deputado, essa obrigação não está prevista no Estatuto do Desarmamento, que estabelece o Comando do Exército – que utiliza Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) – como competente para autorizar e fiscalizar a produção, exportação, importação, o registro e o porte de trânsito de arma de fogo dos CACs.
Coronel Assis também alerta que o decreto contra o armamento civil exige a comprovação da efetiva necessidade para aquisição de arma de fogo, o que vai de encontro ao Estatuto do Desarmamento, que estabelece apenas a declaração da efetiva necessidade.
Grupo de Trabalho
Em relação ao Requerimento de Informação endereçado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o deputado Coronel Assis elenca 10 questionamentos sobre como funcionará o grupo de trabalho, criado pelo decreto do petista.
“O Governo Federal determinou a criação deste grupo de trabalho para regularizar o Estatuto do Desarmamento, mas não esclarece como e quando vai funcionar. É uma verdadeira incógnita diante de um assunto tão importante. Além do mais, neste grupo não há representação de nenhum parlamentar ou cidadão que tenha interesse no tema”, afirma o deputado.
Coronel Assis defende que o grupo de trabalho deveria contar também com representantes da área de segurança de diversos segmentos, assim como do agronegócio e empresariado em geral, já que são as áreas que mais sofrem com a violência de bandidos armados, como invasões de propriedade.
reflexao 07/02/2023
Estou vendo que ninguém aqui vê o que se passa no mundo em questão de violência, no tempo que todos tinham armas em posse e em casa era raro vc ver um ladrão tentando invadir ou ao menos tentar te roubar pq o sabia que o esperava, entao logico que temos que ver saúde, saneamento básico e outras coisas mas pq proibir uma ato que nao esta fazendo mal a ninguém e sim beneficiando o nosso direito de se proteger ate pq nao temos policiais nas horas que mais precisamos. fica a dica.
muito louco 04/02/2023
Vamos ter que ensinar ao Bolsonarista em pauta, que ele como parlamentar tem por obrigação apresentar projetos que melhorem a vida da população brasileira, e não estar preocupados com armas, existe uma infinidades de cidades no Pais que não tem saneamento básico, educação, emprego, postos de saúde, remédios acessiveis, e o cara está preocupado com armas, brincadeira né, será que vc foi eleito pra isso?
Pensante 03/02/2023
VAMOS MATUTAR, CAÇA NO BRASIL É PROIBIDA E NAO OBSTANTE ESSE CORONEL NAO APRESENTOU UM PROJETO QUE VISA O BEM ESTAR SOCIAL NO QUE TANGE A TRABALHO, GERACAO DE RENDA, MELHORIA DO ENSINO PUBLICO, MELHORIA DA SAUDE, MELHORIA DO AMBIENTE DE TRABALHO PARA OS MEDICOS, MAS DE CARA JA TENTA RESSUSCITAR UM PRJETO BOLSONARISTA QUE É SOBRE ARMAMENTO. E POR ISSONQUE DIGO MILITAR DEVE MANTER A SERVICO COMO MOLITAR E NUNCA ASCENDER AO LEHISLATIVO. COM TODO RESPEITO AS FORCAS MILITARES NO AMBITO FEDERAL E ESTADUAL.
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