VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) sugeriu que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa CS Mobi peça a quebra de sigilo bancário de ex-secretários municipais da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro envolvidos no acordo e que os convoque para prestar esclarecimentos.
“Não podemos ter CPIs que acabem em pizza. Agora, me constrange saber que, com tudo isso que estamos vendo, não vamos nem tentar pedir a quebra do sigilo bancário? Nem convocar os secretários?”, disse Abilio durante reunião da CPI, na Câmara Municipal, nessa quarta-feira (24).
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Abilio desconfia de um possível direcionamento no processo de licitação do Mercado Municipal Miguel Sutil, que teve início em 2019. O contrato firmado entre Emanuel e a CS Mobi tem prazo de 30 anos e valor de R$654 milhões. Além da construção do mercado, a empresa ficou responsável pelo estacionamento rotativo no centro da Capital e outros serviços como implementação e manutenção de mobiliário urbano na região central.
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Durante depoimento prestado no plenário da Câmara, Abilio apresentou uma série de slides que mostraram a cronologia dos fatos, desde quando a empresa Promulti manifestou interesse em uma Parceria Público Privada (PPP) com a Prefeitura. De acordo com o prefeito, o processo de licitação teve início com a manifestação de interesse da Promulti e não com a manifestação de interesse do Executivo, como é de costume.
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Ainda de acordo com Abilio, após a empresa manifestar interesse na parceria, Emanuel Pinheiro teria alterado um decreto municipal para permitir a apresentação espontânea da empresa e legitimar a proposta sem chamamento público. Além disso, a Promulti teria ajudado a formatar o processo de licitação.
“Era interesse do município ou interesse da empresa? E quem trouxe a empresa para manifestar seus interesses?”, questionou Abilio.
Segundo o prefeito, durante as tratativas da Prefeitura com a Promulti, duas procuradoras municipais efetivas emitiram um parecer apontando para a necessidade de um chamamento público para a construção do Mercado Municipal e que todos os atos que aconteceram antes seriam considerados nulos. Mesmo assim, a empresa teria elaborado os estudos, a proposta de licitação e teve acesso a informações privilegiadas da Prefeitura de Cuiabá.
No processo de licitação, três empresas apresentaram a proposta, sendo elas a Promulti, a CS Brasil e a Araetec. Segundo o prefeito, elas se juntaram e criaram a CS Mobi, ganhadora do processo.
O contrato foi firmado em dezembro de 2022. Abilio apontou ainda a agilidade com que o acordo foi firmado.
Um representante da CS Mobi foi convocado para participar da reunião da CPI nessa quarta, mas ele não compareceu. Por meio de nota, a empresa informou que não participaria devido a manifestações desrespeitosas por parte de Abilio. A ausência do representante deixou o prefeito descontente.
“Eu gostaria muito que os representantes da empresa estivessem aqui, que eles pudessem contestar todas as minhas informações”, afirmou.
Abilio manifestou o interesse em encerrar o contrato com a CS Mobi e fazer uma nova licitação. No entanto, ele não descartou um acordo com a empresa, desde que a prefeitura não tenha mais que desembolsar o valor milionário acordado na gestão passada.
“Se a gente conseguir quebrar esse contrato com essa empresa, a gente faz uma licitação transparente, justa, com impessoalidade para que uma nova empresa, que for pegar a concessão do Mercado Municipal, termine a construção sem custos para o município e que separe um percentual do Mercado Municipal pra incluir as pessoas que foram prejudicadas nesse processo”, disse.
"A própria empresa CS Mobi. Se ela quiser fazer um acordo com a prefeitura, respaldado pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Judiciário, falando que ela vai cuidar só do Mercado Municipal, pode ficar até com a renda do estacionamento desse prédio e me permita licitar o estacionamento rotativo, buscar outras fontes de recursos e acabar com o sequestros dos recursos da Prefeitura, a gente faz um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a empresa fica só com aquele prédio, nós não gastamos nenhum centavo pra fazer, usa por 30 anos e depois nos devolve. Agora, 30 anos pagando, eu não posso concordar", completou.
Caso contrário, o prefeito prometeu ir a todas as instâncias da Justiça contra o contrato entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi. De acordo com o contrato, se o acordo for encerrado, Abilio terá que pagar uma multa de R$140 milhões.
