GUSTAVO CASTRO
KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que a chamada PEC da Blindagem tinha pontos positivos, sobretudo a intenção de evitar decisões monocráticas do Judiciário que possam constranger parlamentares, mas disse não considerá-la perfeita porque “já existem parlamentares blindados” no sistema político.
A fala ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitar por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a proposta que exigia autorização prévia do Congresso para a abertura de ação penal contra deputados e senadores.
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Abilio destacou que, embora a PEC tenha “pontos polêmicos”, havia motivos para debate.
“Não é que a PEC da blindagem seja 100% boa, nada disso. Existia necessidade de correção e o Senado é o órgão revisor”, disse nesta quarta-feira (24), durante oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estacionamento Rotativo da Câmara de Cuiabá.
Em outro trecho, ele defendeu um dos méritos que enxerga na proposta.“Tem um ponto positivo de não ter decisões monocráticas, individuais, que vão partir pra cima numa tentativa de coação de deputados federais e senadores”, acrescentou.
Na avaliação de Abilio, a PEC buscava proteger o exercício parlamentar.
“Essa questão de secreto ou esconder o voto sobre decisões do Supremo Tribunal Federal é muito mais no sentido de proteger o deputado no seu exercício de atividade”, afirmou, lembrando que votações secretas são usadas em outras casas legislativas. Ao mesmo tempo, porém, ele reconheceu o risco de criar privilégios: “Agora, a grande solução pra tudo isso era acabar com o foro privilegiado”, completou.
A rejeição na CCJ, relatada pelo senador Alessandro Vieira e aprovada por todos os membros da comissão, entendeu que a proposta feria a legitimidade do Parlamento e abriria espaço para transformar o Legislativo em “abrigo” para criminosos, segundo relato do próprio relator. O parecer contrário foi votado por unanimidade e a matéria segue agora para as próximas etapas previstas no Senado.
Em síntese, o posicionamento do prefeito mistura apoio parcial à tese de proteção institucional contra eventuais decisões monocráticas e crítica ao eventual aumento de privilégios a parlamentares, e ele indica que, para resolver o problema de raiz, prefere o fim do foro privilegiado, solução que, segundo ele, dispensaria a necessidade de medidas como a PEC.
A PEC aprovada na Câmara previa que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente mediante autorização do próprio Congresso, em votação fechada, mecanismo que seus opositores passaram a chamar de “blindagem”. A CCJ do Senado rejeitou o texto por unanimidade nesta quarta (24).
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