APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O governador Mauro Mendes (União Brasil) disse ser contra a Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como “PEC da Blindagem”. Ele defendeu que todos devem ser tratados da mesma forma perante a Justiça.
“Pelo pouco que conheci, sou totalmente contra também. Não dá pra criar para ninguém nesse país uma blindagem quando comete crime. Todos são iguais perante a lei, isso está na nossa Constituição e não seria possível e nem razoável querer tratar os parlamentares dessa forma”, afirmou Mendes.
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O projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17), prevê que a Justiça só poderá investigar os senadores e deputados federais após autorização do Senado ou da Câmara. Nesta quarta (24), a CCJ do Senado deu parecer contrário.
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O projeto ainda prevê que as votações em ambas as Casas para decidir sobre o tema serão de forma secreta, sem que a população saiba como votou cada parlamentar. Para o jurista, é uma forma de buscar a impunidade.
“Eu, como cidadão, como governador, mas como cidadão sou contra criar essa blindagem seja para quem quer que seja. Todos são iguais perante a lei”, acrescentou o governador.
Após a aprovação do texto pela Câmara, o deputado federal Kim Kataguiri (União) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a legalidade do projeto. Após sorteio, a relatoria da ação foi designada ao ministro Dias Toffoli, que deu o prazo de 10 dias para que a Câmara preste esclarecimentos sobre a tramitação da PEC.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), que poderia apressar a votação do projeto, optou pelo processo mais lento e mandou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que rejeitou a proposta, que deve ir a plenário ainda nesta quarta.
