APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicados) disse que a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em emitir parecer pela rejeição à PEC da Blindagem atende a vontade da população brasileira.
“Foi enterrada de acordo com o sentimento da população. O senador que emitiu o parecer para engavetar, para arquivar o processo, catalisou o sentimento da população que não quer nada de segredo entre os parlamentares”, disse Pivetta.
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O projeto se tornou polêmico porque, entre outras coisas, previa que um deputado ou senador só poderia ser aprovado se o plenário da Câmara ou do Senado autorizasse. Além disso, essa votação seria realizada de forma secreta, isto é, sem que a população pudesse saber como votaram os parlamentares que representam o seu estado.
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Questionado se a decisão foi um reflexo dos protestos realizados no último domingo em todo o país por movimentos vinculados à esquerda, Pivetta afirmou que “todo movimento pesa”.
“Quando a sociedade se movimenta, de alguma maneira os políticos que tem sensibilidade passam a perceber e refletir mais sobre todos os temas”, disse.
A previsão é que o parecer da CCJ seja apreciado pelo plenário do Senado ainda nesta quarta-feira (24). Em caso de aprovação, o projeto é arquivado. Mas se os senadores rejeitarem o parecer, o projeto vai à votação.
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Em paralelo, tramita uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o avanço da proposta. É que o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) questionou a legalidade do projeto. Após sorteio, a relatoria da ação foi designada ao ministro Dias Toffoli, que deu o prazo para que a Câmara preste esclarecimentos sobre a tramitação da PEC.
