DA EDITORIA
O deputado estadual Eduardo Botelho (União) disse ser a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira (16).
A medida, que teve o aval de 314 deputados, prevê que deputados e senadores somente poderão ser processados criminalmente após aval da Câmara ou Senado.
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“Tem, sim, que manter a prerrogativa de deputado. Deputado não pode trabalhar com faca no pescoço. Não pode trabalhar com medo de sofrer retaliações de outros Poderes”, destacou à imprensa esta semana.
Apesar de aprovar a medida, Botelho ressaltou que a PEC precisa passar por modificações para excluir da lista crimes como estupro, pedofilia, homicídio e corrupção.
“Eu acho que esses crimes, o Senado deve deva excluir. [...] O deputado tem que ter essa prerrogativa e acho que os parlamentares que votaram a favor foram corajosos”, completou.
A proposta agora segue para análise do Senado, mas não há previsão de quando será apreciada.
“Cabe ao Senado fazer um pente-fino e aprovar. Eu sou a favor sim da PEC da Blindagem, tem que aprovar [...] O parlamentar não era processado pelo que ele falava na tribuna, mas agora ele é processado. O Supremo diz que ele pode ser processado, mas a Constituição lá de 1988 dizia que o deputado pode falar o que ele quiser”, concluiu Botelho.
