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A medida do Executivo foi aprovada pela Câmara com 20 votos favoráveis
FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTER MT
Os vereadores de Cuiabá aprovaram, em regime de urgência, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que autoriza o remanejamento de orçamentos devido à união de secretarias.
A medida recebeu 20 votos favoráveis e dois contrários, sendo dos vereadores Dídimo Vovô (PSB) e Jeferson Siqueira (PSD).
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Nos últimos dias, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), uniu a Secretaria de Esporte e Cultura e Lazer junto à Secretaria de Educação, formando a SMECEL. Houve também a junção da pasta de Turismo e Desenvolvimento Econômico com a da Agricultura e Trabalho. Outra unificação foi a Secretaria de Mobilidade Urbana com a de Segurança Pública.
Conforme o chefe do Executivo, o projeto prevê uma economia de até R$ 6 milhões. Além disso, a medida tem como objetivo dar celeridade à execução de projetos e maior integração entre as áreas, sem que cada secretaria perca sua autonomia.
“Com a junção das Secretarias mencionadas, faz-se necessário adequar a execução orçamentária e financeira à nova estrutura organizacional, permitindo a realocação de atividades, programas de trabalho, recursos humanos, físicos e orçamentários”, explicou o prefeito.
“Essa autorização é imprescindível para garantir a continuidade das políticas públicas e a eficiência administrativa, sem que haja aumento do montante global das despesas previamente aprovadas na Lei Orçamentária Anual”, completou.
A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), detalhou os remanejamentos previstos. Cultura R$ 17 milhões; Esportes R$ 7,8 milhões; Segurança 7,9 milhões;
“Este projeto que está passando hoje pela Casa, somente transfere de dotação orçamentária. Não há impacto financeiro, nós estamos transferindo os recursos de uma secretaria para outra, como foi feita a fusão”, concluiu.
