GIOVANNA ARRUDA
DO UOL
A empresária Caroline Aristides Nicolichi, 26, conseguiu alterar o nome da filha recém-nascida após um processo judicial. O cartório havia negado o pedido de Caroline e do marido, sob argumento de que a lei não previa a mudança — especialistas ouvidos pelo UOL contestavam essa argumentação.
O que aconteceu
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Caroline e o marido Tiago haviam registrado a filha, nascida no início de agosto, com o nome de Ariel. Após se arrependerem da escolha, eles decidiram mudar o nome para Bella. O casal foi até o cartório 12 dias após o nascimento para solicitar a troca. Conforme a lei, os genitores têm um prazo específico após o registro inicial para entrarem com um eventual pedido de mudança de nome.
O artigo 55, parágrafo 4º da Lei n.º 6015/73 diz que "em até 15 dias após o registro, qualquer dos genitores poderá apresentar, perante o registro civil onde foi lavrado o assento de nascimento, oposição fundamentada ao prenome e sobrenomes indicados pelo declarante”. O pedido, no entanto, foi negado pelo 28º Registro Civil das Pessoas Naturais.
A família precisou entrar com um processo judicial para que a solicitação fosse atendida. "Entramos com o processo na 2ª Vara [de Registros Públicos] de São Paulo, onde o juiz responsável deu a sentença bem rápido e determinou que o cartório deveria fazer a troca do nome porque fizemos tudo conforme a lei", disse Caroline ao UOL. A decisão favorável à família foi tomada pelo juiz Evandro Lambert de Faria na última quarta-feira.
Caroline e Tiago já solicitaram a certidão de nascimento com o nome atualizado, e o documento deve ser entregue na próxima sexta-feira. Segundo a empresária, o casal precisou pagar novamente uma taxa cartorária para a emissão da certidão, no valor de R$ 113,05.
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