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Governo vai à Justiça para desbloquear R$ 950 milhões de fazendeiros

O Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), anunciou que vai ingressar, no Tribunal de Justiça, com uma ação de suspensão de segurança para desbloquear bens e contas bancárias dos donos de áreas localizadas dentro do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, no mu...

Servidores do Estado começam a receber nesta quinta

O Governo do Estado iniciou o pagamento dos salários dos servidores públicos nesta quinta-feira (8). Alguns funcionários já tiveram os valores creditados nas respectivas contas e o pagamento a todos será finalizado na sexta-feira (09.12), conforme já informado pelo Executivo.   A antecipa...

Combustível usado por deputados daria para 232 voltas na Terra, aponta MP

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alexandre Deschamps, quer saber como a Assembleia Legislativa conseguiu gastar, somente em 2015, um milhão de litros de combustível. A quantidade seria suficiente para dar 232 voltas no planeta Terra. “Apesar de o estado ser de dimens...

Secretário, servidor e empresa terão que devolver R$ 215 mil à Prefeitura

O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Gilberto Gomes Figueiredo; o servidor Márcio Lara Camarão; e a empresa Efex Sistemas de Gerenciamento Ltda. foram condenados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) à restituição solidária do montante de R$ 215.631,22, por dano ao erário ...

TCE autoriza atualização da Planta Genérica de Cuiabá; IPTU pode aumentar

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou que a Secretaria de Fazenda de Cuiabá encaminhe, após aprovação da Câmara Municipal, a lei de atualização da Planta Genérica de Valores para avaliar os imóveis da cidade, utilizada como base para que o município lance a cobrança do I...

Haverá função na literatura?

Recentemente, fui a uma das unidades da Unemat. Tive uma grande surpresa em dividir a mesa expositora com o autor Ricardo Lísias, um homem bem preparado, escritor já reconhecido nacionalmente. Na fala que abriu o evento, Lísias abordou a “função contemporânea da literatura” como inclinada ...

Com dificuldade para pagar 13º, estados pedem auxílio à União

Pressionados pela grave crise fiscal, governadores cobram do Palácio do Planalto uma ajuda emergencial da União para terminar o ano e conseguir pagar o 13º salário dos servidores públicos. Pelo menos três estados — Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte — estão com séria...

Controladoria audita folha de pagamento para adequar gastos à LRF

Em continuidade às ações para adequação ao limite de gastos da folha de pagamento do Governo de Mato Grosso, cujas despesas tiveram incremento de 39% (cerca de R$ 1,7 bilhão) no período de 2013 a 2015, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) apresentou à Secretaria de Estado de Gestão (Seg...

Feliz 2037!

O ser humano é fascinado pela antevisão do futuro. A imaginação voa. Um site português traz algumas previsões curiosas para o ano 2036: clones humanos, inteligência artificial na administração de empresas, namorados virtuais, roupas conectadas à internet, carros sem condutores, órgãos hu...

Falta de repasse reduz atendimento em hospitais do interior e superlota PS de Cuiabá

O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai apurar a real situação em que se encontra a sistemática de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde (SES) para o financiamento da saúde dos municípios. A decisão foi tomada atendendo pleito da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), ...

Governo do “Apartheid Social”!

Quem acha que o Governo Federal - comandado atualmente pelo PMDB e demais partidos da base aliada - não tem responsabilidade pelo desequilíbrio das contas públicas, gerado ao longo dos últimos mandatos, está desinformado. Michel Temer e Renan Calheiros, ambos líderes peemedebistas, chancelaram...

Deputado prevê que repasse 'congelado' não dê para saldar custos da Assembleia

Está marcada para essa quinta-feira (6), às 14h, uma reunião entre representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE), Judiciário Executivo e Legislativo para debaterem os percentuais de repasses de duodécimo inseridos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de ...

Crime Organizado: desafios

Em meio a tantas notícias de crimes de corrupção, desvios e lavagem de dinheiro público no Brasil, a população, aturdida, pode perguntar por que é tão difícil combater a criminalidade organizada. Nesse pequeno artigo desejo apontar algumas causas desse problema. A primeira das causas é as...

TCE manda OSS devolver R$ 2,53 milhões aos cofres do Estado

A Organização Social de Saúde (OSS) Fibra Instituto de Gestão e Saúde, e o seu ex-presidente, Fernando Giazzi Nassri, terão que restituir aos cofres públicos, em 60 dias, o valor de R$ 2.537.009,50. A devolução dos recursos foi determinada pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, qu...

Funcionários dos Correios descartam greve imediata

Os servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Mato Grosso (ECT) suspenderam o indicativo de greve previsto para quinta-feira (15) em todo estado de Mato Grosso. A decisão foi tomada em assembleia geral na noite de quarta-feira (14), em Cuiabá.  A categoria aceitou a proposta...

Taques pode decretar 'calamidade' em 7 dias se Temer não liberar dinheiro

Em coletiva na tarde desta quarta-feira (14), o governador Pedro Taques (PSDB), afirmou que ele, assim como os chefes do Executivo de outros 19 estados da União, aguardam uma reunião decisiva, com o presidente da República Michel Temer (PMDB), até a próxima terça-feira (20) para que definam se...

TCE julga regular patrocínio concedido por Galindo à Estação Primeira de Mangueira

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) julgou regular a prestação de contas da escola de samba Estação Primeira de Mangueira referente ao acordo firmado com a Prefeitura de Cuiabá, em 2012, com o objetivo de viabilizar a produção e execução do projeto do enredo “Cuiab...

TCE julga fraudes no contrato entre Prefeitura de Cuiabá e Mangueira

O Tribunal de Contas julga nesta terça-feira (13.09) o processo referente a produção do enredo da escola de samba, Estação Primeira da Mangueira no Carnaval de 2013, e que culminou numa tomada de contas ordinária da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo de Cuiabá para apurar possíveis dan...

Estado Brasileiro é caso para interdição

O Estado brasileiro é tão irresponsável em suas finanças que os pagadores de impostos deveríamos requerer sua interdição judicial. Proibi-lo de usar nosso dinheiro. Encaminhar suas instituições para tratamento psicológico. Não o fazemos porque o próprio Poder Judiciário é causa atuant...

Cunha é notificado pelo 'Diário Oficial' sobre sessão para votar cassação

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi notificado nesta quinta-feira (8) por meio publicação no "Diário Oficial da União" sobre a sessão convocada para o próximo dia 12 destinada a votar seu processo de cassação. A sessão será realizada a partir das 19h, de acordo com o edital, a...

'Tenho medo que me tirem daqui': Crise leva famílias para baixo de viaduto

Sem trabalho, Simone Kelly não conseguiu pagar o aluguel e foi morar embaixo de viaduto com o filho de 1 ano. O lençol branco improvisado marca a entrada do cômodo de pouco mais de seis metros quadrados que a artesã Simone Kelly, de 36 anos, chama de casa. Dentro do espaço, um amontado de per...

Executivo firmará TAC com poderes para acertar atrasados do duodécimo

O Governo do Estado vai assinar, na próxima semana, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os poderes Legislativo, Judiciário e com o Tribunal de Contas e o Ministério Público para equacionar os atrasos nos repasses do duodécimo. A proposta do TAC foi feita pelo chefe do MPE e seu teor...

MPE abre inquérito contra Janete Riva e cobra restituição de R$ 604 mil

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 35 ª promotoria de Justiça,instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades encontradas na tomada de contas especial do convênio nº 090/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura, à época sob o comando de Janete Riva, e o I...

Mais Gandhi, menos chimpanzé

A democracia é um jogo de cooperação e oposição. No jogo de cooperação, as regras são a persuasão, a negociação, os acordos, a busca de espaços de consenso. Já no jogo de oposição, procura-se medir forças, confrontar o adversário, provocar tensões, desgastar, impor a vontade pela f...

TSE mantém bloqueio de recursos do diretório estadual do PR de MT

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (23), o mandado de segurança em que o diretório do Partido da República no Mato Grosso pedia o desbloqueio de recursos da legenda, determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (...

Wilson Santos vira réu em ação por fraude na obra do Rodoanel Cuiabano

O juiz federal, Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 8ª Vara Federal, recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em face do deputado estadual e ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos (PSDB) por ato de improbidade administrativa, mais especificamente por fraude à licita�...

TCE determina fim de contratos com a Consignum e cobra explicações do Estado

O secretário de Estado de Gestão, Júlio Cezar Modesto Santos, está impedido de prorrogar o Instrumento de Cooperação Técnica celebrado com a Consignum, empresa, que até o início desta semana, era responsável pelo gerenciamento dos empréstimos consignados dos servidores públicos. Ao ge...

Justiça manda bloquear R$ 38 milhões das contas do Facebook

A Justiça Federal decidiu bloquear R$ 38 milhões do Facebook Brasil por descumprimento de decisão judicial que obrigava a rede social a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp para fins de investigação. A decisão foi tomada em primeira inst...

TCE julga 18 processos; representações contra Secretarias de Estado estão inclusas

A pauta do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) traz 18 processos para julgamento na próxima sessão, marcada para terça-feira (05). Entre eles o de n° 19398-4/2014, que trata de uma representação de natureza interna (RNI) contra a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logís...

Relatório da Secid aponta falhas nas obras do VLT; modal segue parado

Uma inspeção técnica realizada pela equipe de fiscalização da Secretaria de Estado das Cidades (Secid) apontou diversas irregularidades ao longo do canteiro de obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá e Várzea Grande, além de má conservação de vagões e da Central de Manuten�...