Assessoria
Pesa contra Janete irregularidades em contrato da Secretaria de Cultura, quando administrada por ela.
FRANCISCO BORGES
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 35 ª promotoria de Justiça,instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades encontradas na tomada de contas especial do convênio nº 090/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura, à época sob o comando de Janete Riva, e o Instituto Pró Ambiência de Mato Grosso para realização do projeto "Recuperação do Tesouro do Estado - Museu Histórico de MT".
O promotor elenca uma série de erros que foram cometidos na prestação de contas, como a não apresentação de documentação completa e pagamento realizado antes mesmo da emissão da nota fiscal, contrariando o que estava previsto no próprio convênio.
A Portaria assinada pelo promotor Célio Joubert Fúrio no dia 25 de agosto dá conta, caso comprovado, que tanto Janete quanto a representante do instituto, Juliana Borges Moura Pereira Lima terão que devolver as cofres públicos R$ 604 mil.
O promotor elenca uma série de erros que foram cometidos na prestação de contas, como a não apresentação de documentação completa e pagamento realizado antes mesmo da emissão da nota fiscal, contrariando o que estava previsto no próprio convênio. Além disso, a portaria ainda diz que o Instituto Pró Ambiência de Mato Grosso não conseguiu comprovar a entrega do produto.
Fúrio ainda explica que o valor originalmente é de R$ 330 mil, mas que devidamente atualizado ele salta pra R$ 604 mil. “Considerando a conclusão da comissão de tomada de contas especial de que houve dano ao erário, e que, por isso, devem solidariamente a ex-secretária de Estado e Cultura, Janete Gomes Riva e o Instituto Pro Ambiência de Mato Grosso, por sua representante legal, Juliana Borges Moura Pereira Lima, restituírem importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) que devidamente atualizado pela portaria nº 29/2016 – Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) perfazendo a importância de R$ 604.215,00”, diz trecho do documento.
O promotor oficiou o titular da Secretária de Estado de Cultura, Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho, para que lhe encaminhe cópia de todo processo de liquidação de despesas e prestação de contas referente ao repasse do recurso ao convênio como também seja informado quais as providências administrativas adotadas quanto ao parecer conclusivo da comissão de tomada de contas especial referente ao convênio.
Fúrio ainda determinou que a Procuradoria Geral de Justiça informe se no Tribunal de Contas do Estado (TCE) existe algum procedimento ou representação sobre o objeto da investigação ao órgão. Se houver qualquer investigação em curso o TCE terá que remeter cópia integral de todo o processo ao MPE.
