Deputado prevê que repasse 'congelado' não dê para saldar custos da Assembleia

Assessoria

O deputado José Domingos sugere a participação dos Poderes na Receita Corrente Líquida.

FRANCISCO BORGES
DA REDAÇÃO

Está marcada para essa quinta-feira (6), às 14h, uma reunião entre representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE), Judiciário Executivo e Legislativo para debaterem os percentuais de repasses de duodécimo inseridos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) na Assembleia Legislativa, deputado José Domingos Fraga (PSD), alertou que se forem mantidos os mesmos percentuais, de 2016, não será possível a conclusão do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores do Legislativo.   

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Diante do que foi parcialmente pactuado entre o governo do Estado e chefes dos demais poderes no sentido de congelar o montante a ser repassado a título de duodécimo em 2017, Fraga adianta que várias frentes que passaram a ser de competência da Assembleia, como pagamento do Fundo de Auxílio Parlamentar (FAP) de aproximadamente R$ 40 milhões, pagamento da URV - perdas referentes à implantação da Unidade Real de Valor ainda nos anos 90, além do pagamento dos aposentados e pensionistas não poderão ser feitas.

“Se ele [chefe do Executivo] congelar o repasse em 2017, sendo o mesmo de 2016, nós não iremos conseguir fazer frente à várias demandas como a valorização dos servidores, que já deveríamos ter feito neste ano, mas que não foi possível diante da crise financeira”, disse o parlamentar.

Fraga ainda ressaltou que acredita em uma guinada das finanças estaduais, pois vê uma recuperação econômica nacional sendo que Mato Grosso seria um dos primeiros Estados a sair da crise no ano que vêm. “Eu espero que dentro destes três meses que ainda faltam para encerrar o ano, medidas austeras que está sendo tomada pelo governo federal como limite de gatos, além de algumas outras medidas possam impulsionar a economia brasileira. Isso vai refletir em Mato Grosso de uma forma rápida, fazendo com que possamos caminhar para frente”, disse.

No entanto, segundo Fraga, se o governo mantiver o mesmo percentual a Casa de Leis não conseguirá fazer frente aos avanços. “O certo seria nós podermos participar daquele percentual de 3.5% da Receita Corrente Líquida (RCL), os Poderes pudessem continuar participando com seu percentuais de costume”, argumentou.

Desde o começo do ano que os servidores do Legislativo “brigam” para que tenha um novo PCCS. Várias reuniões com o sindicato da categoria já foram feitas, além de deputados que tomaram a frente sobre o assunto que nunca saiu do papel.