DA REDAÇÃO
O Governo do Estado vai assinar, na próxima semana, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os poderes Legislativo, Judiciário e com o Tribunal de Contas e o Ministério Público para equacionar os atrasos nos repasses do duodécimo.
A proposta do TAC foi feita pelo chefe do MPE e seu teor será definido por uma comissão formada por representantes de todos os Poderes, instituições, e respectivas assessorias jurídicas.
A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (06 durante reunião no Palácio Paiaguás entre o governador Pedro Taques (PSDB) e os presidentes do TCE-MT, conselheiro Antônio Joaquim; do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha; do Ministério Público, procurador Paulo Prado; e do primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Ondanir “Nininho” Bortolini (PSD).
“Isso evitará que alguém possa questionar a legitimidade e a legalidade desses atrasos", frisou o presidente do TCE.
A proposta do TAC foi feita pelo chefe do MPE e seu teor será definido por uma comissão formada por representantes de todos os Poderes, instituições, e respectivas assessorias jurídicas. A expectativa é que a minuta do TAC esteja pronta para assinatura na próxima segunda-feira, dia 12.
Segundo o presidente do TCE-MT, conselheiro Antônio Joaquim, durante a reunião o governador Pedro Taques e o secretário estadual de Fazenda, Seneri Paludo, apresentaram o fluxo de caixa do Estado nos últimos 30 dias e asseguraram o repasse da quarta parcela dos duodécimos relativa às despesas de custeio e folha de pessoal do mês de setembro.
Para o conselheiro, a assinatura do TAC dará garantias legais aos acordos verbais de colaboração já firmados entre os poderes e instituições e que visam auxiliar o Poder Executivo a atravessar esse momento de crise financeira. “Isso evitará que alguém possa questionar a legitimidade e a legalidade desses atrasos. É uma demonstração de responsabilidade dos poderes, de compreensão e de determinação de legalizarmos toda essa situação”, disse Antonio Joaquim.
