Resultado de busca

Desembargador manda bloquear R$ 27 milhões de deputados e empresas envolvidas

O desembargador José Zuquim Nogueira determinou o bloqueio de R$ 27,7 milhões das contas de Mauro Savi, Pedro Henry Neto, Marcelo da Costa e Silva, Antônio Eduardo da Costa e Silva, Claudemir Pereira dos Santos, Dauton Luiz Santos Vasconcellos, Roque Anildo Reinheimer, Merison Marcos Amaro, José...

TJ retoma julgamento de Fabris por desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) retoma, nesta quinta-feira (22), o julgamento do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) por crime de peculato e lavagem de dinheiro por meio de um esquema que desviou R$ 1,5 milhão dos cofres da Assembleia Legislativa. De acordo com o processo, ...

Eder Moares ameaça processar MP por pedido de prisão de esposa e filho

Condenado a 104 anos de prisão por crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro público, no âmbito da Operação Ararath, o ex-secretário de Estado, Eder Moraes ameaça acionar o Conselho Nacional do Ministério Público devido aos pedidos de prisão contra a esposa dele Laura D...

Desembargador negou prisão para não fragilizar nem expor investigados

O desembargador José Zuquim, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afirmou em sua decisão que negou o pedido de prisão contra 49 pessoas porque a medida iria causa fragilização e exposição desnecessária dos investigados na Operação Bereré, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especi...

MP pediu prisão de 49 pessoas; filho de Eder Moraes e irmãos de deputados estão na lista

O desembargador José Zuquim, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido de prisão temporária contra 49 pessoas investigadas na Operação Bereré, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especializado de Combate ao Crime Organização (Gaeco) e Especializada de Crimes Fazendários e ...

Prefeitura terá que pagar indenização por acidente causado por motorista bêbado

A Prefeitura de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) terá de arcar com o montante de R$ 9.498,00 a título de danos materiais, após o servidor municipal e motorista do caminhão de lixo colidir contra o carro de um cidadão. O caso aconteceu no ano de 2009, quando o condutor do caminhão, Almir Aug...

Mauro Savi vira réu no TJ por suposto desvio de R$ 104 milhões da Sema

O deputado estadual Mauro Savi (PSB) virou réu no processo em que é apontado como líder de um suposto esquema que desviou aproximadamente R$ 104 milhões por meio de créditos florestais do Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), na Secretaria Estadual de Meio...

Justiça de Mato Grosso manda bloquear bens de prefeita acusada

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decretou a indisponibilidade de bens da prefeita de Alto Paraguai, Diane Vieira de Vasconcellos, no valor de RS 150,6 mil, por enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, ao beneficiar empresas em licitações e pagar despesas ilegais. A ação foi mo...

TJ nega pedido do MPE e mantém reajuste da passagem de ônibus intermunicipal

O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou em pedido liminar a suspensão do reajuste das passagens concedido pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) à empresa União Transportes, que faz a linha...

Onze desembargadores votam por refazer sindicância contra juíza Selma

Um pedido de vista do desembargador José Zuquim Nogueira interrompeu uma votação do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na manhã desta quinta-feira (9), que analisava a abertura de sindicância contra a juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, por cercear a p...

TJ manda Sefaz liberar dados de exportações ao Tribunal de Contas

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim, determinou que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) repasse informações referentes às exportações dos anos de 2013 e 2016 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspeita de fraudes no sistema. A decisão é do últi...

Justiça condena Vivo a pagar multa de R$ 500 mil por mau atendimento

A empresa Telefônica Brasil S/A (Vivo) terá que pagar R$ 500 mil, por danos morais coletivos, pela má prestação dos serviços de atendimento presencial e de call center aos consumidores de Mato Grosso. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça que acatou, por unanimidade, o...

TJ nega recurso de Riva e mantém acusação e bloqueio de R$ 4 milhões em bens

O Tribunal de Justiça negou recurso do ex-deputado estadual José Riva, que pleiteava suspender a decisão que acatou denúncia contra ele e outros oito, para apuração do suposto esquema de compra de vaga do Tribunal de Contas do Estado, decorrente da Operação Ararath. A decisão é de terça-...

Comper é condenado a pagar R$ 100 mil por vender produtos vencidos

A rede de supermercados Comper foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a pagar R$ 100 mil, em danos morais coletivos, por vender produtos com prazo de validade vencido ou sem informações quanto à data de fabricação. Não cabe recurso à decisão. Conforme a decisão da Ju...

Associação dos TCEs entra em ação judicial contra a Sefaz

A Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ingressou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso com requerimento de admissão como amicus curiae (amigo da causa) na ação ajuizada pelo Tribunal de Contas mato-grossense visando ter acesso aos dados da receita pública estadual...

Pedido de vista adia decisão que pode devolver vaga a Sérgio Ricardo

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu o julgamento do Agravo Regimental interporto pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) Sérgio Ricardo de Almeida. A suspenção se deu após o 1º vogal da Quarta Câmara Cível do Tribunal, desembargador Jo...

Presidente do TCE denuncia desembargador ao CNJ

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, afirmou que vai denunciar o desembargador do Tribunal de Justiça, José Zuquim, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por abuso de autoridade. Na semana passada, Zuquim negou ação em que o TCE pedia acesso aos dados sigilosos...

Conselheiro diz que negar acesso aos dados é arbitrariedade e que vai acionar Zuquim

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antônio Joaquim emitiu nota pública, nesta segunda-feira (1º)  com duras críticas ao fato do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim, ter negado o pedido de liminar requerido pelo TCE referentes a ...

Desembargador vê interesse político e nega ação contra Sefaz

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim, negou pedido de liminar requerido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes a dados fiscais de empresas exportadoras, consideradas sigilosas pela Sefaz. Na decisão o magistrado ainda indeferiu a petição inicial...

Desembargador nega liminar ao TCE para Sefaz abrir dados de exportação

O desembargador do Tribunal de Justiça, José Zuquim, indeferiu nesta sexta-feira (28) o pedido de liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para obrigar a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a abrir dados de exportadores de Mato Grosso. O TCE suspeita de exportações fantasmas, uma mane...

Justiça dá aval para licitação de iluminação pública de Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu aval para o processo licitatório da iluminação pública em Cuiabá, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), realizado na gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (PSB). A decisão é do desembargador da Quarta Câmara Cível José Zuquim Nogueira, ...

TJ reduz poder de chefe do MPE e anula condenação de promotora

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu a inconstitucionalidade de artigos da Lei Orgânica do Ministério Público (Lei 416/2010), que previa poderes para que o procurador-geral de Justiça - chefe do Ministério Público Estadual - julgasse, monocraticamente (decisão de um único magist...

Prefeito de Rondonópolis anula convocação de aprovados em concurso

O prefeito de Rondonópolis (212 Km ao Sul de Cuiabá), José Carlos do Pátio (SD), anulou o edital de convocação dos aprovados no concurso 001/2016, após parecer da Procuradoria Geral do Município, que apontou diversas ilegalidades e aconselhou a anulação como medida de autotutela. A decis�...

Shoppings e hipermercados devem manter ambulância e equipe médica de plantão

Shopping centers e hipermercados de Cuiabá devem manter um corpo médico e uma ambulância a postos para atender seus clientes em casos de emergência. É o que decidiu a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no dia 29 de novembro. A decisão unânime contrariou recurso impet...

Decisão do STF pode anular contrato de dívida do Estado com Bank of America

“A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em congelar o montante de R$ 113 milhões do governo do Estado, referente a uma parcela da dívida, para aguardar o julgamento do mérito sobre o pagamento da dívida dolarizada com o Bank Of America é, no mínimo, polêmic...

Ministro proíbe União de mover sanções contra MT por calote, mas 'congela' R$ 113 milhões

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a União de bloquear bens e inscrever o Estado de Mato Grosso em cadastro de restrições de crédito por causa do não pagamento da parcela de US$ 32.837.524,06 (cerca de R$ 113 milhões na moeda nacional) referente a um empréstimo tom...

Desembargador barra pagamento de dívida dolarizada do Estado

Após ter assinado uma negativa para a concessão de uma liminar visando travar o pagamento de R$ 100 milhões que o governo do Estado deve para o Bank Of América, o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), José Zuquim Nogueira, determinou a suspensão do pagamento. A decisão do magistrado,...

Paulo Prado investiga dívida dolarizada de MT e atrasos no duodécimo

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, instaurou, de uma só vez, procedimento preparatório com o objetivo de apurar o atraso, por parte do Governo do Estado, nos repasses do duodécimo aos demais poderes e órgãos independentes e também um inquérito civil p...

Desembargador nega liminar ao MPE para impedir Taques de pagar parcela milionária

O desembargador Tribunal de Justiça, José Zuquim Nogueira, negou uma liminar ao Ministério Público Estadual (MPE) que pleiteava “barrar” o Estado de efetuar o pagamento de R$ 100 milhões, referentes à uma parcela de U$ 32,8 milhões (dólares), devida ao Bank Of America. A investida do MPE...

TJMT pode cancelar pensão para deputados 'aposentados' entre 1994 e 2002

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vai avaliar a constitucionalidade das leis 7.960/2003, 9.041/2008 e 7.498/2011, que asseguram o pagamento do Fundo de Aposentadoria Parlamentar (FAP) aos deputados estaduais que cumpriram mandatos eletivos de 1994 a 2002.  O FAP custa R$ 1,700 ...