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TJMT nega recurso e mantém nulo contrato entre Estado e Consórcio VLT

Os desembargadores que compõem a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitaram, por maioria, na tarde desta quinta-feira (06), o mandato de segurança impetrado pelo Consórcio VLT - responsável pela implantação do Veí...

Por parentesco de esposa, desembargador se declara suspeito para ser relator

O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) se declarou suspeito para ser relator do processo resultante da segunda fase da Operação Bereré, que investiga o esquema de corrupção no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).  A justificativa é...

Fabris mente para adiar condenação e acaba multado pela Justiça

O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) foi multado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por litigância de má-fé por causa de recursos meramente protelatórios com objetivo de rever a sentença que o tornou inelegível nas eleições de outubro do ano passado. Ele também inseriu informações ...

Zuquim melhora e deixa UTI do Hospital São Matheus, em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) emitiu nota informando que o desembargador José Zuquim Nogueira “deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nesta quarta-feira (23) e foi transferido para um apartamento”.  Zuquim foi internado na quinta (17) passada, no Hospital São Mateus, com ...

Zuquim passa mal e é internado em estado grave com dor no peito

O desembargador José Zuquim, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), foi internado em estado grave na UTI do Hospital São Mateus, no Bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá, após sentir fortes dores na quinta-feira (19). De acordo com assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, Zuquim é...

Ex-secretário tenta convencer desembargador de sua inocência

O ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, esteve no gabinete do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, na tarde de segunda (14). Taques foi acompanhado de seus advogados com o objetivo de convencer o magistrado de que é inocente da acusação d...

Ex-prefeito sacava cheques da prefeitura na 'boca do caixa' para desviar dinheiro

O ex-prefeito de Nova Maringá (a 371 km de Cuiabá), Gilmar Pereira Fagundes, e seu secretário de finanças, Gervázio May, tiveram recurso negado pelos desembargadores da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e foram condenados por improbidade ad...

Desembargadores inocentam juiz acusado de vender sentenças em Cuiabá

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou improcedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra o juiz Flávio Miraglia Fernandes, acusado de venda de sentenças no período em que comandou a Vara de Falência e Recuperação Fiscal de Cuiabá. Foram 15 votos pel...

TJ derruba decisão que mandou lacrar gabinete de presidente do Intermat

O desembargador José Zuquim, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), suspendeu a liminar que determinava o lacração do gabinete do presidente do Instituto de Terra de Mato Grosso (Intermat), Demilson Nogueira, para que fosse realizada busca e apreensão de documentos relacionados à escri...

Juiz manda lacrar gabinete do presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop, mandou lacrar o gabinete do presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Demilson Nogueira, até que ele libere documento de um processo de desapropriação de terras para a reforma agrária. A decisão é de terça-feira...

Justiça autoriza empresário que desviou R$ 30 milhões a dar aulas em Brasília

O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, autorizou o empresário José Kobori a dar aulas à noite em Brasília no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibemec). Ele ainda autorizou o empresário a cumprir o recolhimento no período noturno em São Paulo ...

Desembargadores faltam sessão e Tribunal de Justiça não julga processos

O Pleno do Tribunal de Justiça não julgou qualquer processo nesta quinta-feira (22) em razão da falta de quórum – não havia desembargadores suficientes. O Tribunal de Justiça tem 30 desembargadores no total. Ao todo, 37 processos estavam na pauta. O Judiciário teve um recesso entre a quint...

OAB critica desembargadores e acusa prejuízo de advogados

A seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) fez coro com desembargadores do Tribunal de Justiça, que reclamaram da ausência de magistrados para a realização de uma sessão do Pleno na quinta-feira (25). Em nota, os advogados disseram ter alertado sobre a ausência de mag...

Justiça nega recurso; deputado deve perder votos e pode voltar pra cadeia

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou um recurso do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) para rever uma condenação por corrupção dada a ele. Os desembargadores também cassaram uma liminar que suspendia os efeitos da condenação dada ao deputado durante o período eleitoral. Co...

Carlos Alberto e Maria Helena vão comandar o Judiciário de Mato Grosso

O Pleno do Tribunal de Justiça (TJMT) elegeu o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha como novo presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso. Ele irá ocupar o cargo no biênio 2019-2020, na vaga que era ocupada pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro. Também foram escolhidos a desembargadora ...

Carlos Alberto Alves e Maria Helena Póvoas devem comandar TJMT

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso escolhem hoje novo presidente, vice-presidente e corregedor-geral. A eleição será realizada no Pleno do Tribunal a partir das 8h30. O desembargador Juvenal Pereira da Silva desistiu de disputar a presidência, deixando o caminho aberto p...

Juvenal desiste e Carlos Alberto deve ser o novo presidente da Corte

O desembargador Juvenal Pereira da Silva desistiu de disputar a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O magistrado alega motivos pessoais, ele retirou sua candidatura por meio de um ofício enviado ao atual presidente, desembargador Rui Ramos Ribeiro. Com a desistência de Juvenal �...

Condenado a 6,8 anos de cadeia, Fabris tem candidatura barrada no TRE

O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) teve sua candidatura à reeleição barrada, na noite desta terça-feira (2), por determinação do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Por 4 a 3, os magistrados atenderam um pedido de impugnação da Procuradoria Regional Eleitoral ...

Júlio Campos é o maior doador de campanha para reeleição de Mauro Savi

Candidato à reeleição, o deputado estadual Mauro Savi (DEM) declarou ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) ter recebido R$ 65,3 mil em doações. Cerca de 77% do valor foi transferido pelo ex-senador Júlio Campos, um dos líderes do DEM em Mato Grosso. A prestação de contas d...

Justiça libera Savi para campanha na noite, mas proíbe que entre na Assembleia

O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), liberou o candidato à reeleição Mauro Savi (DEM) para fazer campanha no período noturno e nos dias de folga. No entanto, proibiu de adentrar ou frequentar qualquer órgão público. Zuquim atendeu, em parte, o...

MPF reforça indeferimento por candidatura de Gilmar Fabris

A procuradora regional eleitoral Cristina Nascimento de Melo emitiu parecer reiterando o indeferimento da candidatura à reeleição do deputado Gilmar Fabris (PSD).  No parecer emitido na sexta-feira (21), a procuradora cita que ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça à pena de seis anos e o...

Justiça torna Fabris ficha limpa e libera candidatura à reeleição

O desembargador José Zuquim Nogueira - do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – mandou suspender em caráter liminar, na segunda-feira (17), a decisão que condenou o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) a seis anos e oito meses de prisão por crime de peculato. A determinação autoriza Fabris...

PGE pede compartilhamento de provas para romper contrato com EIG

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pediu o compartilhamento de provas das operações Bereré e Bônus ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Na prática, a medida serve para instruir um processo para o cancelamento do contrato entre o Departamento Estadual de Trânsito (de Mato Grosso (Detran-MT...

Paulo Taques chama delator de mentiroso e diz que MP não tem provas sobre esquema no Detran

Assim que deixou o Centro de Custódia de Cuiabá (Carumbé), onde estava preso desde o dia 09 de maio, quando foi deflagrada a Operação Bereré, o ex-secretário da Casa Civil do Estado, Paulo Taques disse que o delator, que o acusou de envolvimento em esquema de desvio de cerca de R$ 30 milhões...

Deputado e ex-secretário saem da cadeia após 105 dias

O deputado estadual Mauro Savi (DEM) e o advogado Pedro Jorge Taques deixaram o Centro de Custódia da Capital, às 13h, desta sexta-feira (24). Ambos deixaram a unidade juntos em uma caminhonete, sem falar com a imprensa. Em seguida, saiu da unidade o ex-secretário da Casa Civil do Estado, Paulo ...

Mauro Savi e Paulo Taques viram réus, mas deixam a cadeia

O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra seis investigados na operação Bereré. Eles são acusados de desviarem cerca de R$ 30 milhões dos cofres do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). A decisão foi dada ...

Ministra dá parecer contrário; irmãos Taques e Savi ficam na cadeia

A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) reaprecie a decisão que substituiu a prisão preventiva do ex-diretor da EIG Mercados, o empresário Valter Kobori, por medidas cautelares. Consequentemente, ele manifestou contra ao pedido de extensão do ...

Capitão é expulso da PM por estuprar menina de 13 anos em MT

Em decisão unânime, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou procedente a petição nº 94825/2016 e decretou a perda da patente e do posto de oficial militar de Maicon Moraes de Aguiar, assim como da patente de capitão, com a exclusão dos quadros da corporação militar, ...

TJ aponta interesse em travar ação e nega recurso de primo de Taques

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira negou o pedido da defesa do advogado Pedro Jorge Zamar Taques, irmão do ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e primo do governador Pedro Taques (PSDB), para que pudesse ter acesso, por mais tempo, aos ...

Deputado e Paulo Taques devem ser denunciados e virar réus no dia 23

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deve analisar na próxima sessão, marcada para o próximo dia 23, uma denúncia oferida contra seis pessoas - entre elas, o deputado estadual Mauro Savi (DEM) e o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques - que foram presos preventivament...