RODRIGO MACIEL MELONI
DA REDAÇÃO
O ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, esteve no gabinete do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, na tarde de segunda (14). Taques foi acompanhado de seus advogados com o objetivo de convencer o magistrado de que é inocente da acusação de ter recebido R$ 2,6 milhões para mediar a manutenção de contrato entre a empresa EIG Mercados Ltda (antiga FDL) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Na decisão que mandou prender o ex-secretário, em maio de 2018, o desembargador afirmou que ele "valendo-se do conhecimento jurídico privilegiado que detêm, atuou na organização criminosa criando engenhosas artimanhas para maquiar o recebimento de propina".
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O ex-secretário foi preso pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), durante a Operação Bônus, continuidade da Operação Bereré, que investiga suspeita de fraudes e desvio de verba do Detran, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), em Cuiabá.
Zuquim acrescera na acusação que “os primos do ex-governador tomaram parte da organização e iniciaram a solicitação de recebimento de propina em razão do cargo público que futuramente Paulo Taques viria a ocupar".
Como justificativa para a prisão de Paulo e Pedro Jorge Taques, o desembargador apontou o foco deles em dificultar a produção de provas a respeito dos crimes por eles praticados. Ao todo, foram desviados mais de R$ 30 milhões.
Entenda
No Brasil, não é irregular os magistrados atenderem “aos que os procurarem, a qualquer momento, quando se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência”. Por sua vez, o Código de Ética da Magistratura (CNJ, DJ 18/9/2008, p. 1) dispõe no parágrafo único, inciso I, que não será considerado tratamento discriminatório “a audiência concedida a apenas uma das partes ou seu advogado, contanto que se assegure igual direito à parte contrária, caso seja solicitado”.
Destes dispositivos se conclui que: a) o magistrado deve atender em casos extremos qualquer pessoa que o procure (v.g., um pedido de busca e apreensão de uma criança prestes a embarcar para o exterior); b) o juiz pode atender o advogado que o procure, desde que dê igual direito ao do adversário. No entanto, estas regras se contrapõem ao artigo 7º, VIII, do Estatuto da OAB, que dispõe ser direito do advogado “dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada”.
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Jose 16/01/2019
QUANDO VAMOS INVESTIGAR OS R$20 BILHÕES EM FRAUDES DO GOVERNO TAQUES? Não se pode esquecer de apurar e recuperar todos os desvios e fraudes do desgoverno pedro taques da transformação do estado em caos e roubalheira, os quais juntos já SOMAM $20 BILHÕES. Só para lembrar aí vai a lista detalhada dos $20 bilhões: R$69 milhões em desvios na caravana da transformação; perdão de R$645 milhões em dívida da petrobrás; perdão de R$5 milhões de reais em dívidas da unimed cuiabá; a operação Rêmora por desvio de R$57 milhões na SEDUC; operação Bereré por desvio de R$30 milhões no Detran; operação Grampolândia na segurança pública usada para chantagear adversário; delação de Alan Malouf sobre Brustolin e vários secretários com R$50 mil/mês por fora; mensalinho R$100 milhões por dentro para os deputados; rombo de R$4 bilhões no caixa e desvio de $230 milhões do fundeb; desvio de R$1,2 milhões no fundo de trabalho escravo; desvio e apropriação de R$300 milhões dos municípios; desvio e apropriação de R$300 milhões dos poderes; aumento de $2 bilhões nos Incentivos Fiscais; aumento de milhares de cargos políticos comissionados, aumentou da folha de pagamento pela contratação de mais de 10.000 pessoas; uso da justiça para proteger seus amigos e secretários conforme disse o cabo gerson; delação de Alan Malouf tratando de 12 tipos de corrupção entre elas os $10 milhões de caixa 2 administrados por Alan Malouf e Julio Modesto; licitação irregular de 11 bilhões para transporte interestaduais; desvio de R$58 milhões em pontes na SINFRA; $300 milhões em vantagem cobrada de quem recebeu antecipado no decreto do bom pagador; crédito de R$100 milhões para o primo Paulo Taques; maracutaia com a juiza candidata para ferrar o silval e a familia dele. Além disso, apropriação indébita de R$70 milhões descontado dos salários dos servidores públicos para pagar empréstimos consignados e estouro da folha pagando vantagens para apaniguados políticos.
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