RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira negou o pedido da defesa do advogado Pedro Jorge Zamar Taques, irmão do ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e primo do governador Pedro Taques (PSDB), para que pudesse ter acesso, por mais tempo, aos elementos dos autos da Operação Bereré, que investiga esquema que desviou R$ 30 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).
A defesa de Pedro Jorge apresentou uma petição solicitando a devolução do prazo para que possa ter acesso aos elementos dos autos. Contudo, o desembargador pontua que o recurso não pode servir de entrave para o andamento do processo.
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"A permissão de acesso aos elementos dos autos para a defesa é uma garantia do contraditório e a ampla defesa, mas não pode servir de entrave para o andamento processual, mormente quando existem corréus segregados", ponderou.
RepórterMT
Segundo o Ministério Público do Estado, Pedro Jorge Pedro teria "blindado" o irmão Paulo Taques, durante a operacionalização do esquema
Apesar de ter negado acesso aos autos, o desembargador permitiu que a defesa tenha acesso somente às mídias anexas à ação.
"Dessa forma, indefiro o pedido de devolução do prazo, permitindo apenas que o patrono do requerente tenha acesso às mídias que alega estar faltando, devendo a senhora gestora propiciar os meios necessários, sem, no entanto, reter os autos na Secretaria, pois que deverão retornar a este Relator, imediatamente, para deliberações sobre o oferecimento da denúncia", destaca.
Ele ainda solicitou que a petição seja incluída na próxima sessão do Tribunal Pleno, prevista para o próximo dia 23, nesse mesmo dia, os desembargadores irão analisar uma denúncia oferecida contra o advogado, o deputado estadual Mauro Savi (DEM), o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e os empresários Valter Kobori, Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer.
Desses, apenas Kobori está solto após decisão do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Tofolli.
Segundo o Ministério Público do Estado, Pedro Jorge Pedro teria "blindado" o irmão Paulo Taques, durante a operacionalização do esquema com a ajuda do ex-diretor da EIG, José Kobori, seu amigo de infância.
O esquema
De acordo com o Ministério Público do Estado, os fatos vieram à tona a partir de colaborações premiadas com o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o “Doia”, e com os sócios proprietários da empresa FDL, atualmente EIG Mercados.
O esquema girou em torno da contratação da empresa responsável pela execução das atividades de registros junto ao Detran, dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor.
Para obter êxito na contratação, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais. De início, Silval Barbosa e o deputado Mauro Savi teriam recebido cada um deles, R$ 750 mil.
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