APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), protocolou recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou sua eleição para presidente o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). No documento, o desermabargador cita o "direito constitucionalmente garantido" de ser candidato.
A eleição, vencida por Machado, foi anulada porque o TSE entendeu que a outra candidata, a desembargadora Serly Marcondes Alves, não poderia ser reconduzida ao posto de vice-presidente. Apenas os dois concorreram e ele foi o mais votado.
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No recurso, chamado Embargos de Declaração, o desembargador pede que esclarecimentos sobre “aparentes contradições” na decisão que anulou a eleição vencida por ele para o comando da Corte Eleitoral de Mato Grosso. O primeiro ponto questionado na decisão do TSE é se ele pode ser candidato a presidente do TRE-MT, já que a decisão do Tribunal Superior aponta a inelegibilidade da desembargadora para a vice-presidência, tornando Machado o “único candidato apto a concorrer à vice-presidência”.
O desembargador questiona esse trecho da decisão e pontua que “eleição significa concorrência entre mais de um candidato, caso contrário seria mera aclamação”.
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O segundo ponto de contradição destacado por Machado é a ordem da realização da eleição: se primeiro ao cargo de presidente ou o de vice, já que ambos podem ser candidatos a presidente, mas só Machado pode ser vice.
“Destaca-se que a nulidade da eleição decorre da manifesta inexigibilidade da Desa. Serly Marcondes Alves de exercer o segundo mandato de Vice-presidente/Corregedor (...)”, assinalou Machado, que ressaltou que, a depender da ordem da votação, seria necessário que o TJMT indicasse um segundo nome para a disputa.
Diante dos questionamentos, o desembargador pediu que o caso seja apreciado com urgência tendo em vista que a eleição está marcada para a sessão desta terça-feira (13), às 9h.
Entenda o caso
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, na última quinta-feira (08), a eleição para a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que havia definido o desembargador Marcos Machado como presidente para o biênio 2025/2027. Com isso, uma nova eleição deverá ser feita entre Machado e a desembargadora Serly Marcondes.
Acontece que Serly Marcondes, que foi reconduzida ao cargo de vice-presidente em eleição realizada no último dia 29, entrou com recurso no TSE alegando seu impedimento em ser empossada para o mesmo cargo, pois ela já era vice no biênio passado.
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Serly usou como argumento o artigo 1º da Resolução TSE nº 23.493/2016 e o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lomam), que vedam reeleição para o mesmo cargo diretivo.
A relatora do recurso no TSE, ministra Isabel Galloti, votou favorável à suspensão da eleição e teve seu voto seguido pelos ministros Cármen Lúcia, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, André Ramos Tavares, Antonio Carlos Ferreira e Floriano de Azevedo Marques.
Marcos Machado e Serly Marcondes foram eleitos, em outubro de 2024, pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para comandar o Tribunal Eleitoral no próximo biênio. Marcos teve 20 votos e Serly 17.
O passo agora é o TRE definir novamente qual deles será o presidente e qual o vice.
Até que haja uma definição sobre o caso, os desembargadores Mário Roberto Kono e Lídio Modesto vão comandar a Corte Eleitoral de Mato Grosso.
