MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, aceitou um pedido de liberdade interposto pela defesa do empresário José Valter Kobori, preso na deflagração da segunda fase da Operação Bereré, chamada de Bônus.
Como diretor da EIG Mercados Ltda (antiga FDL), o empresário teria colaborado com um esquema responsável por desviar cerca de R$ 30 milhões do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran).
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A decisão do ministro foi dada durante o recesso forense e ainda deve ser reapreciada pela ministra Rosa Weber, que é a relatora das ações da Bereré no STF.
A liberdade de Kobori pode favorecer outros presos na operação. Em 9 de maio, além do empresário, foram presos preventivamente o deputado estadual Mauro Savi (DEM), o ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques, o advogado Pedro Jorge Taques, e os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos.
A defesa do empresário alegava “falta de contemporaneidade entre os fatos tidos como ilícitos e a data de segregação cautelar do Paciente. Enquanto os eventos supostamente atribuíveis ao Sr. José Kobori teriam ocorrido entre 2014 e 2016, a prisão do Paciente só foi decretada em maio de 2018”.
“Não se nega na espécie a gravidade das condutas imputadas ao paciente, em tese praticada em um contexto de organização criminosa, que se relacionam com outros crimes contra a administração pública, perpetrados no âmbito DETRAN/MT. Nada obstante, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar”, escreveu o ministro Dias Toffoli.
O esquema teria sido operado entre a partir de 2009, sendo encerrado apenas em 2018 com a deflagração da operação. Em junho, o Governo do Estado suspendeu o contrato da EIG Mercados com o Detran.
Para se tornar CEO (Chief Executive Officer) da empresa, Kobori teria pedido um salário de R$ 80 mil e mais um “bônus” de R$ 2 milhões. O Ministério Público Estadual (MPE) aponta que o “bônus” pago ao empresário teria sido repassado ao ex-secretário Paulo Taques, como forma de manter o contrato durante a passagem da gestão do ex-governador Silval Barbosa para o governo Pedro Taques (PSDB).
“Há de se destacar, ainda, a notícia que brota dos autos de que a já foi oferecida a denúncia e as investigações foram concluídas. Logo, o fundamento quanto à conveniência da instrução criminal não deve subsistir”, disse o ministro.
Em maio deste ano, O MPE denunciou sete deputados estaduais e mais 51 pessoas por participação nos crimes investigados na Bereré. Além de Mauro Savi, foram denunciados o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, e os parlamentares José Domingos Fraga (PSD), Wilson Santos (PSDB), Baiano Filho (PSDB), Nininho (PSD) e Romoaldo Júnior (MDB).
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