INARA FONSECA 12h30
DA REDAÇÃO
A polêmica Medida Provisória que prevê sigilo nos gastos das obras da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016, aprovada na noite desta quarta-feira (06), pelo Senado, repercute de forma negativa na população. Os representantes de Mato Grosso, na Casa de Leis, Blairo Maggi (PR), Jayme Campos (DEM) e Pedro Taques (PDT) se dividiram e apenas Maggi votou a favor da medida, que dispensa a lei atual e simplifica a contratação de empreiteiras.Os senadores Pedro Taques e Jaime Campos votaram contra a nova MP.
O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) além de colocar as estimativas das obras em sigilo até o fim das licitações, também reduz prazos e recursos dos processos de contratação das construtoras e dá bônus aos fornecedores que superarem expectativas acordadas.
A grande preocupação da Procuradoria Geral da República, Tribunal de Contas da União e a Consultoria de Orçamento da Câmara é referente a não transparência pública que a nova Medida Provisória permite. Com o sigilo, a possibilidade de superfaturamentos e desvios de dinheiro é facilitada, já que não seria demonstrando de forma clara, que serviço o governo estaria contratando.
No Senado, os parlamentares desfavoráveis comentavam que o projeto deixaria o caminho livre para a corrupção. A nova MP foi aprovada por 46 senadores e teve apenas 18 votos contrários.
