VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou, nesta quinta-feira (6), o Decreto Legislativo nº 79/2025, que suspende por 120 dias a cobrança de empréstimos consignados na conta dos servidores públicos do Estado. A medida tem o objetivo de proteger os servidores do superendividamento causado por contratos de crédito irregulares.
De acordo com o decreto, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD) e coautoria da deputada Janaína Riva (MDB), ficam suspensos os efeitos dos contratos de cartão de crédito consignado, cartão de benefícios consignado e crédito direto ao consumidor (CDC) firmados com servidores públicos estaduais em desacordo com a legislação vigente.
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Também estão suspensas quaisquer operações de crédito com desconto direto em conta corrente ou em folha de pagamento que ultrapassem 35% do salário líquido do servidor.
Durante o período de suspensão, fica proibida a cobrança acumulada de parcelas não pagas, bem como a aplicação de juros, multas ou qualquer tipo de correção monetária sobre os valores suspensos. O decreto também impede a negativação do nome do servidor durante a vigência da medida.
O decreto entrou em vigor na última segunda-feira (3) e poderá ser prorrogado mediante justificativa fundamentada, conforme o tempo necessário para a conclusão das apurações conduzidas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Força-Tarefa instituída pelo Decreto Estadual nº 1.454/2025. Essas apurações têm como objetivo revisar o credenciamento das empresas consignatárias, analisar taxas de juros e irregularidades contratuais, além de identificar possíveis fraudes e práticas abusivas.




















Paulo Sa 12/02/2026
Seu Raimundo Lázaro! Não tem de renegociar! Pede a descrição das dividas e leve a um advogado! Ele vai poder dizer se o cálculo ou as tarifas são abusivas
Cleusa 17/11/2025
Essa medida para todos os Bancos inclusive Banco do Brasil....
sergio matheus 12/11/2025
vamos votar na jananina para o senado pois faz por mt e o fato de ser mulher sabe olhar com o heart.
Elisangela Arthur 12/11/2025
Gostaria que está intervenção de juros e desconto por empréstimos se estendesse á prefeitura de cuiaba também.
Raimundo Lázaro Fernandes 12/11/2025
Tomara que a lei do super endividamento resolve o meu caso também q do meu pagamento só está sobrando 2600 aí ainda devo mais 1400 de empréstimo pessoal do banco do Brasil a maioria por renegociação e nunca acaba esse cartão q também é descontado em folha nunca tem fim vc paga um valor alto e quando olha no saldo ainda continua com o mesmo saldo devedor é muito difícil os banco estão ficando com todo o meu salário por causa dos juros autos das renegociação tem q ter mesmo uma investigação e baixar essas taxas de juros abusivas
IRONICE PARATECO DE SOUZA 11/11/2025
Sou servidora pública estadual. Estou no superendividamento com algumas instituições bancárias, porque os juros são abusivos. Parabéns, por essa iniciativa. Tomara que nosso problema seja resolvido.
sergio matheus rodrigues 11/11/2025
e se o banco do brasil não cumprir pois ja colocou descontos meu de cartão para descontar no fim do mês.e os consignados eles pegam pelo debito automatico
Sandrinha 11/11/2025
O governo tem que mudar esse banco do Brasil e colocar outro banco pra recebimento do salário do servidor pois esse banco e o pior de todos ele q está acabando com a vida dos servidores
MARIA ESTELA DE BARROS 10/11/2025
ESTOU ESPERANDO QUE OS MEUS ENQUADRE NESSA INTERVENÇÃO EM ESPECIAL A DO Banco do Brasil, pois é a que tem um desconto maior, os CDC que fazem um seguro que no termino não há devolução, não sabia que não há obrigatoriedade desse seguro, só descobri conversando com pessoas que vendem emprestimo fora da agencia.
Rosiclea C.d.silva 10/11/2025
Concordo não está dando p sobreviver com tanto desconto,aqui em São Paulo também.
Aidê Campos 10/11/2025
Essa suspensão por 120 dias é uma grande armadilha posto que, as festas de final de ano estão a chegar e o mercado quer vender...vender e vender. Fingir que deu uma \"aliviada\" não resolve. Na verdade precisamos tocar na ferida: nossos salários estão super defasados; essa é a causa do super endividamento. A pauta do RGA precisa estar presente e ser levada a sério na assembleia legislativa.
Silvania victor 09/11/2025
E sobre os cartões rmc e rcc?
Noemia 09/11/2025
E pra todos os bancos Brasil Santander daycocal?
Elineusa Paulino da Silva 09/11/2025
Bom dia, isto vale para todos os estados da federação?
Neize Ferreira da Silva 09/11/2025
E os aposentados e pensionista, TBM estão incluídos?
José Airton Martins 09/11/2025
Parabéns pela iniciativa dos deputados e demais órgãos que estão trabalhando para resolver ou amenizar a situação dos servidores com individamento. Pra realmente solucionar esse problema, deve fazer uma análise bem criteriosa, de forma que os servidores que estão com seus proventos mais comprometidos, sejam atendidos primeiro, ou seja, começar de cima para baixo. Dívida tira a paz e a perspectiva de vida da pessoa. Como foi dito, o bem mais precioso de um ser humano( a saúde ) fica comprometido. Deus, ilumine as pessoas que estão na frente deste processo para que justiça seja feita, e os mais prejudicados sejam enxergados.
ANDREA BUKE 09/11/2025
Bom dia, De fato, o aumento salarial anual, esta longe de ser ideal, mas num país, com uma das maiores taxas se juros do mundo, a opção mais barata para servidores e pensionistas, ainda é o empréstimo consignado, e com essa suspenção de 120 dias, embora dê uma folga no orçamento, não resolve o problema, só está postergando, e o servidor daqui 120 dias volta ao mesmo lugar que estava. Se há contratados irregulares, é simples de comprovar e suspender, já que a contratação é por biometria facial. Infelizmente, existe maus profissionais, golpistas, pessoas mal intencionadas. Mas muito importante ressaltar, que existe um volume expressivo de \"auto-fraude\", Onde há todas as evidências de uma venda correta, com o de acordo, biometria etc e o mesmo alega desconhecer prejudicando aquele que trabalha corretamente. Querem ajudar o superendividamento dos servidores? Corrija os salários se acordo com a inflação real, derrubem as taxas de juros. Essa medida, só vai prejudicar ainda mais os servidores, que qdo precisarem de crédito não vão ter a quem recorrer. Lembre-se a corda sempre arrebenta do lado mais fraco.
Eliete do Nascimento Lobo 09/11/2025
Em Sao Paulo ,não é diferente, todos os servidores públicos precisam ter que recorrer ao sistema operacional financeiro dos bancos, com endividamento, por conta dos salários comprometidos. Aumento só do juros
Gileade Lima e Sousa 08/11/2025
Muito boa essa iniciativa do governo do estado, deveriam estender essa iniciativa também aos servidores públicos dos Municípios de Mato Grosso, por meio do TCE para que possa fiscalizar os dados de endividamento dos servidores dos municípios e as instituições bancárias que tem contratos com os municípios e dessa forma possa também fiscalizar os contratos consignados municipais de prefeituras e câmaras de todo o estado.
JOAO GUILHERME CARDOSO CICARELLI 08/11/2025
Parabenizo meus pares servidores do MT pela libertação do fardo financeiro de 120 dias dos bancos. Com 73 anos e super endividado por empréstimos consignados com parcelas mensais de 5 mil sei que dívida é impagável. Some-se a isso que em 2025 governador do Paraná Ratinho Jr. não deu nenhum aumento salarial e perdas são de 38%. Nosso 13º é sempre pago em dezembro sem 50% em julho ou setembro.
Marcelo santana 08/11/2025
Parabéns a assembleia legislativa pela iniciativa! Conheço varios amigos que estavam com 70 % do salário comprometidos com a Daycoval e a BMG, duas empresas 1 só sabem é ferrar com o consumidor
Ronaldo Santiago Louro 08/11/2025
Porque o Rio Grande do Sul (RGS) Não segue esse digníssimo Deputado(a) que propôs esse projeto e o governo adotou. Estou com meu salário comprometido em 70%., sem contar as famosas portabilidade que te prometem retorno monetário, tu assina e depois não entra nada na conta ou um valor que não foi acértado. E só te dizem já reconhecesse firma ou reconhecimento facial está feito não tem voltar atrás, além de te associarem a tudo que é tipo de associação as. Quais tu não sabe nem onde ficam ou para que servem, só que contínuas pagando mensalidade sem usar. Igualzinho o que foi feito com os aposentados do INSS. NÃO TEM SAÍDA, AQUI NO ESTADO NÃO.
Claiton 08/11/2025
Tomara q seja realmente revisado todos os consignados, com todos os bancos. Eu devia o Banco Olé, que passou pro Santander, que vendeu pro BMG que agora o Daycoval comprou. No fim tô devendo todos.
Francisco Marcio de Medeiros 08/11/2025
Espero que não seja realinhamento de acordos com novos contratos com prazos extendidos, e juros flutuantes com mercado, não comprometer 35% da renda, significa ter uma boa educação financeira, para evitar novos empréstimos! Superendidamentos são motivações de suicídios, falta de cuidados com a saúde e vícios com outras formas de creditos facilitados ou golpistas. Ajuizar somente não resolve, se não quitar a dívida com margem de crédito familiar substanciavel aos direitos fundamentais à vida plena e com reservas ao planejamento familiar.
Erenil gomes 08/11/2025
E para os aposentados??
Rubem 08/11/2025
STF derruba. Infelizmente. Branco em tudo manda.
Sérgio Guilherme 08/11/2025
O banco deycoval estava me prendendo por vários meses e, não soltava a minha margem, não devo esse banco e sempre barrava meus consignados, liguei várias vezes e sempre diziam que iriam resolver e nada. Tem que excluir ele dos consignados.....
NEDIR ALVES DA SILVA 07/11/2025
Meu salário está comprometido 90%. Gostaria que que essa lei se estendesse mais de 120 dias.
Ronilson Alan de Souza vale 07/11/2025
Amém ????, que tudo se resolva favorável ao servidor, que nesse estado mt, mesmo aposentado continua pagando 14%, previdência e 27,50% para IR????????????
Edilson 07/11/2025
E depois desses 120 dias, vai voltar a descontar ????¿
Afonso Maria da cunha 07/11/2025
Gostaria de saber se os contratos com o banco do Brasil, caixa econômica federal, Santander,também estão suspensas,pelo que li e entendi também entram nessas situações
T 07/11/2025
Muito bom, porém tem que suspender todos os contratos, não somente de determinados credores. Existem inúmeros credores de cartão consignado, cartão benefício, o próprio BB entope os servidores de CDC…
Raimunda Nascimento de Souza 07/11/2025
Muito bom essa revisão eu não estou conseguindo manter minhas despesas pois meu salário está comprometido 50%
Raimunda Nascimento de Souza 07/11/2025 07/11/2025
Que bom o meu salário está comprometido uns 50%
Vera Bonifácio Faria 07/11/2025
Parabéns,acho que é sim necessário a revisão de contratos e juros abusivos, já não estava sobrando dinheiro nem para manter meus medicamentos,que não são poucos.. Deus abençoe essa iniciativa.
Helena Costa de Araújo 07/11/2025
Avalio positivamente essa intervenção. É necessário que se faça valer nossos direitos, enquanto servidores públicos. Que as empresas consignatárias que apoderaram de nossos salários, tenham a ombridade de nos devolver os valores descontados de forma ilegal. Agradecimento aos nossos deputados por reconhecer a nossa situação ,enquanto servidores estaduais.
Ana Claudia 07/11/2025
Que maravilha fiquei muito satisfeita . Os juros altíssimo e nunca acaba de pagar e endividada
Arildo José Gobetti 07/11/2025
Realmente, até estão, os contratos consignados e cartoes de créditos vinham sendo firnados por telefone. O sedvidor que estava com extrema dificuldades financeiras, aceitava sem questionar tudo o que o agente que estava representado o banco dizia. Fui vitima de fraude por duas vezes, cheguei a pagar uma divida com um Banco que nunca sequer havia ouvido o nome, ou tivesse solicitado emprestimo. Certa vez fui alertado por um funcionario de uma agencia bancaria com a qual firmei um contrato consignado através de uma representante, que o valor contratado e liberado era três vezes superior ao que me foi depositado em minha conta. Nao pude fazer nada pois a época não tinha condições de mover qualquer ação para sanar esse problema, fiquei no prejuizo.
Luiz Santana da Silva leite 07/11/2025
Eu acho ótimo essa intervenção para uma revisão desses contratos de consignado porque meu salário nao está dando para manter minhas despesas familiar
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