DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou à Justiça o ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, André Luis Torres Baby, e mais sete alvos da quinta fase da Operação Polygonum, deflagrada pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema).
O grupo denunciado inclui João Dias Filho; Alan Richard Falcão Dias; Guilherme Augusto Ribeiro; Hiago Silva de Queluz; João Felipe Alves de Souza; Brunno César de Paula Caldas; e Márcio José Dias Lopes.
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André Luis Torres Baby responderá pelos crimes de Constituição de Organização Criminosa no âmbito da Sema e inclusão de dados falsos em sistema informatizado.
Segundo o Ministério Público, além da denúncia, existe inquérito civil instaurado para investigar as causas dos ilícitos e sua repercussão nas áreas cível e administrativa.
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mandou soltar, na tarde desta quarta-feira (19), o ex-secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alexandre Torres Baby, que estava preso desde a noite de terça-feira (18), por causa da Operação Polygonum.
Prisão
O ex-secretário da Sema, André Luis Torres Baby, preso na noite de terça-feira (18) teve a prisão revogada pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na tarde desta quarta-feira (19).
Baby também foi exonerado esta tarde pelo govenador Pedro Taques (PSDB) por conta do suposto envolvimento em fraudes ambientais na pasta.
A prisão do ex-secretário foi convertida em medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, e suspenção temporária de suas funções públicas, “não apenas do cargo de Secretário de Estado do Meio Ambiente, mas, também, de qualquer função pública, sem prejuízo de sua remuneração”.
O pedido de relaxamento da prisão foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE). O órgão argumentou que o secretário tem residência fixa e colabora com a justiça ao fornecer documentos para “auxiliar na elucidação dos fatos”.
A operação investiga fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
De acordo com a Dema e o MPE existiam diversas formas de fraudes, sendo uma delas por deslocamento de polígonos.
Nessa modalidade, por exemplo, o engenheiro contratado pelo proprietário apresenta informações falsas para o órgão ambiental, deslocando a localização do imóvel rural desmatado para local onde há cobertura florestal. Esse procedimento é feito no sistema da Sema e a área se mostra com aparência de legalidade.
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