DO REPÓRTERMT
O deputado federal José Medeiros (PL) apresentou, na última semana, um projeto de lei que cria um tipo penal específico para homicídio contra filhos ou menores de 16 anos, com pena de 20 a 40 anos de reclusão. Hoje, a punição varia de 6 a 20 anos, ou de 12 a 30 anos em casos qualificados. A proposta também classifica esses crimes como hediondos e endurece as penas para agressões físicas contra crianças e adolescentes.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é fortalecer a proteção à infância e à adolescência, já que a legislação atual não trata com clareza e rigor esse tipo de violência.
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“É preciso uma resposta penal proporcional à brutalidade desses crimes, sobretudo quando praticados por quem detém vínculos de autoridade, proteção ou afeto com a vítima”, defendeu.
Atualmente, homicídios contra filhos são punidos com 6 a 20 anos de prisão. Se a vítima for menor de 16 anos, a pena é de 12 a 30 anos. As punições podem variar conforme as circunstâncias do crime.
Se o projeto for aprovado, homicídios contra filhos ou menores de 16 anos terão pena de 20 a 40 anos, com aumento quando o autor for responsável legal, parente próximo, se a vítima for Pessoa com Deficiência (PCD) ou se o crime ocorrer em instituições de ensino.
No caso de lesão corporal, a pena passará de 3 meses a 1 ano para 2 a 5 anos de prisão, podendo dobrar em situações agravantes.
“A criação desse novo tipo penal vai permitir uma coleta mais precisa de dados estatísticos, hoje muitas vezes diluídos nas categorias gerais de homicídio. Com esses dados, será possível desenvolver políticas públicas mais eficazes para prevenir a violência”, afirma Medeiros.
