Ex-secretário teria fraudado cadastro rural para beneficiar o grupo Amaggi

RepórterMT/Reprodução

André Baby foi liberado pela Justiça na tarde de quarta-feira (19).

RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO

O ex-secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), André Baby teria inserido informações falsas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para beneficiar uma fazenda que pertence ao grupo Amaggi, ligado à família do ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP). A informação consta na denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual à Justiça.

André Baby foi solto na tarde dessa quarta-feira (19) após decisão do desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, que determinou sua prisão preventiva.

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Na denúncia consta que em setembro de 2017, ocupando o cargo de secretário-executivo da Sema, Baby teria inserido informações falsas no sistema da pasta, com objetivo de obter vantagem indevida, para redistribuir o cadastro da fazenda Canaã, de propriedade da Agropecuária Maggi Ltda, ligada ao grupo Amaggi, para que fosse priorizada a análise do CAR.

Ainda segundo a denúncia, o requerimento foi apresentado no dia 1° de agosto de 2017, cinco dias depois, o então secretário-executivo havia retirado o procedimento da ordem cronológica de análise e o redistribuiu manualmente para o analista Guilherme Augusto Ribeiro, que seguindo o MP também fazia parte da organização criminosa.

“Verificou-se que a movimentação do procedimento possibilita a quebra da ordem cronológica de análise e gera a priorização do cadastro, mas fica oculta no histórico documental por se tratar de redistribuição para novo analista. Nesse caso a priorização foi dada sem justificativa, sendo que o cargo que ocupava não lhe dava autorização sequer para impingir prioridade de análise”, destaca.

Além disso, consta no documento que no dia 06 de setembro, Baby teria promovido outra inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da Sema quando redistribuiu o CAR referente à Fazenda Santa Maria. Ele retirou o procedimento da ordem cronológica de análise e redistribuiu para outro analista, priorizando em detrimentos dos demais.

“Constatou-se, ainda, que após a redistribuição, o referido Cadastro Ambiental foi validado no dia 15/12/2017 de forma ilegal já que considerou como verídicas informações falsas. No dia 05/07/2018 a Fazenda Santa Maria foi autuada por desmatamentos ilegais, sendo que com a inserção dessa informação no SIMCAR o CAR validado “sumiu” do sistema”, destaca a denúncia.

“Diante disso na data de 19/07/2018, João Dias Filho atribuiu nova urgência ao CAR [...], apresentando como justificativa um e-mail que mencionava o erro no sistema. Esse CAR não chegou a ser aprovado novamente”, acrescenta.

O MP ainda aponta que mesmo após ter tomado posse como secretário estadual, após saída do ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), André Baby teria permanecido no esquema dando apoio ao ex-superintendente de Regularização e Monitoramento, João Dias Filho, nas condutas ilícitas.

Prisão revertida

Nessa quarta-feira (19), o desembargador Orlando Perri substituiu a prisão preventiva do ex-secretário por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Na decisão, ele destaca que André Baby foi encontrado em seu local de trabalho, “não tendo foragido, como ocorreu com outros investigados, e, desde o momento de sua prisão, externou postura colaborativa, se prontificando a entregar documentos e auxiliar na elucidação dos fatos”.

Inocência

André Baby disse ser inocente e não ter ligações com pessoas investigadas no âmbito da Operação Polygonum, que apura fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“Sou inocente e vou provar isso. Não tenho qualquer ligação com as pessoas que estão envolvidas nesse caso. Tenho lisura em toda minha carreira pública, sou uma pessoa de família”, disse ao deixar a sede da Polinter, na manhã de quarta-feira (19), para prestar depoimento aos promotores do Ministério Público Estadual (MP).
Ele foi exonerado do cargo no mesmo dia em que foi solto. Em seu lugar assume interinamente a pasta o secretário-executivo, Gibson Almeida Costa Junior.

Outro lado

Em nota, o grupo Amaggi disse que o processo ambiental da fazenda ainda não foi finalizado e que o processo ao CAR da área seguiu todos os trâmites legais. Pontuou que ainda não foi procurada para prestar informações, mas caso seja solicitada irá prestar apresentar todas as informações pertinentes.

Veja a íntegra da nota:

Nota à imprensa | Operação Polygonum

Cuiabá, 19 de dezembro de 2018

Diante das informações veiculadas pela imprensa mencionando a Fazenda Canaã no âmbito da operação Polygonum, a AMAGGI vem a público informar que:

Localizada no município de Querência (MT) e compreendendo 1.483 hectares, a fazenda foi adquirida pela AMAGGI em 2013 já com passivo ambiental (área embargada de 589 hectares). A fazenda tem produzido soja e milho, porém sem utilizar a área embargada e respeitando todos os preceitos legais;

O processo referente ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) desta área seguiu todos os trâmites e foi conduzido com toda a lisura que caracteriza as práticas da empresa. A companhia pleiteou a análise do CAR para a Fazenda Canaã com base no inciso IV do art. 20 do decreto 1.031 de 2 de junho de 2017, que prioriza a emissão do cadastro para áreas com embargo;

Vale ressaltar que o processo ambiental não foi finalizado, que o embargo sobre parte da área ainda permanece e que a AMAGGI em nenhum momento foi favorecida ou beneficiada;

Até o momento, a AMAGGI não foi procurada pelas autoridades responsáveis pela presente operação para prestar esclarecimentos. De todo modo, a companhia se coloca à disposição para apresentar formalmente todas as informações pertinentes.

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