FRANCISCO BORGES
DA REDAÇÃO
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB) não descarta cancelar de vez a licitação orçada em R$ 712 milhões para a iluminação pública da Capital, em uma Parceria Público Privada realizada na gestão de Mauro Mendes (PSB).
"Tenho tempo, porque está no prazo do meu decreto que baixei travando as licitações todas para poder fazer um diagnostico completo”, disse.
Diante de algumas irregularidades apontadas por uma das empresas, a Global Light Construções Ltda, que argumentou que o edital continha cláusulas abusivas, restringindo o caráter competitivo do certame, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu todo o processo licitatório.
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“O TCE pediu as informações e a Prefeitura deu, através dos seus secretários e agora está na área jurídica. A Procuradoria-Geral do Município está esperando ser notificada e estudando para tomar a decisão. Minha decisão é aquilo que seja de interesse público e eu vou avaliar isso. Tenho tempo, porque está no prazo do meu decreto que baixei travando as licitações todas para poder fazer um diagnostico completo”, disse em entrevista o prefeito, logo após a apresentação dos preparativos para o Carnaval 2017, em Cuiabá.
Se o certame for cancelado de vez o prefeito terá que realizar um novo edital de forma que atenda todos os requisitos e que exista brechas para a inserções de ações judiciais.
No caso deste certame, que deixaria a empresa vencedora responsável pela iluminação pelos próximos 30 anos, a Global Light alegou ainda que o edital afrontou o regramento licitatório, uma vez que exige cumulativamente seguro garantia do contrato, garantia de proposta e patrimônio líquido.
A polêmica licitação prevê que o consórcio execute uma PPP para a troca das lâmpadas antigas da cidade por unidades de LED. São 65 mil ao todo para ser trocados. Pereira apontou indícios de irregularidades na licitação, como possível sobrepreço.
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