LUIZ HENRIQUE LIMA
“Liberdade é o outro nome de Minas Gerais.” A histórica frase de Tancredo Neves ecoou novamente esta semana, no auditório repleto do Tribunal de Contas mineiro. O brado, pronunciado em seu discurso de posse como primeiro governador eleito diretamente pelos mineiros após duas décadas de ditadura, permanece atual e imorredouro.
A citação foi lembrada pelo Conselheiro Durval Ângelo, presidente daquela Corte e que presidiu no dia 9 de setembro a solenidade de entrega do Colar de Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alckmin.
Em sua fala, ao rememorar os 90 anos de história do TCE-MG, Durval Ângelo destacou o indissociável liame entre democracia e controle externo, assinalando que a ditadura do Estado Novo chegou a fechar o Tribunal de Contas e a colocar seus membros em disponibilidade, inclusive seu primeiro presidente, José Maria Alckmin, que dá o nome à comenda. Perseguição semelhante alcançou o ministro Thompson Flores do TCU, cujo voto independente apontando graves irregularidades na gestão federal desagradara aos mandatários do regime. Somente com a redemocratização de 1946 é que o TCE-MG pode retomar suas atividades.
Hoje, a Corte de Contas mineira desempenha um papel de liderança e vanguarda na sua atuação por políticas públicas de qualidade, com auditorias operacionais, monitoramentos, trilhas tecnológicas de fiscalização e mesas de conciliação. Além disso, está sendo um dos primeiros tribunais do país a contemplar no seu concurso público cotas para pessoas com deficiência, negros, pardos e quilombolas, e também uma cota para pessoas transgênero.
Confesso que fiquei honrado e surpreso ao saber que também seria agraciado com o Colar de Mérito, ao lado de algumas das mais eminentes personalidades do mundo jurídico e artístico nacionais. Foi comovido que o recebi, das mãos de um jovem e valoroso colega, o Conselheiro Substituto Telmo Passareli, e na companhia da querida amiga Conselheira Substituta Milene Cunha, presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos.
A cerimônia foi singela, com poucos discursos, mas de grande densidade. O grande mural do artista Guignard que decora o auditório é uma representação simbólica da cultura, da história e da identidade de Minas Gerais, com suas paisagens típicas— montanhas onduladas, igrejas barrocas, vilarejos e o céu amplo e lírico, além de homens e mulheres simples, trabalhadores e crianças brincando. A obra, uma joia do patrimônio cultural brasileiro, tem no seu centro a imagem de um dos inconfidentes, os primeiros brasileiros que se organizaram contra o jugo colonial, lutando por um país independente e uma república constitucional. Em tempos em que Silvérios reencarnados conspiram com estrangeiros contra a nossa soberania e a nossa democracia, a memória dos inconfidentes despregou-se do mural e contagiou todos os presentes.
Após a solenidade e a carinhosa, impecável hospitalidade, sinto-me renovado e impregnado pelo espírito libertário e democrático dos mineiros. Trago em meu coração os ecos de Minas Gerais. Como canta o querido Milton Nascimento em “Paixão e Fé”: “Minas é dentro da gente / E não se tira jamais.”
Luiz Henrique Lima é professor e conselheiro independente certificado.
