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Grhegory Paiva, Roseli Loss e Adriangelo Barros foram mantidos presos após decisão do ministro do STF, Dias Toffoli
VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em decisões proferidas nessa quinta-feira (12), manteve a prisão preventiva de quatro investigados na Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal para apurar um suposto esquema de desvio de dinheiro público no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A investigação estima um prejuízo de R$ 145 milhões por meio de contratos administrativos e pagamentos irregulares que teriam beneficiado conselheiros, servidores e pessoas ligadas ao grupo.
Os pedidos de liberdade foram apresentados por Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Roseli Loss, Adriangelo Barros Antunes e Sérgio Ricardo de Almeida, presidente afastado da Corte de Contas.
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Conforme já informado pelo RepórterMT, a defesa de Sérgio Ricardo alegou que a prisão preventiva dele foi decretada com base em justificativas genéricas e coletivas, sem apresentar fatos concretos, individualizados e atuais que demonstrassem a necessidade de manter o conselheiro preso. Os advogados sustentaram que não há risco que justifique a continuidade da prisão e defenderam que medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, seriam suficientes.
O ministro Dias Toffoli negou o pedido por considerar que existem elementos concretos que justificam a manutenção da prisão, apontando que o investigado é suspeito de liderar a estrutura criminosa e teria recebido mais de R$ 15,4 milhões do TCE-MT, dos quais aproximadamente R$ 15,6 milhões foram sacados em dinheiro vivo, segundo os dados da investigação.
Toffoli também destacou que as investigações apontam que o esquema continuava em funcionamento em 2026 e que as medidas alternativas não seriam suficientes para impedir a continuidade das atividades criminosas ou possíveis interferências na produção de provas.
Em relação a Grhegory, apontado como principal articulador jurídico e financeiro do esquema, a defesa alegou que a prisão foi decretada sem elementos concretos que demonstrassem risco à ordem pública ou às investigações. Os advogados também defenderam que medidas cautelares seriam suficientes para garantir o andamento das apurações.
Toffoli, porém, considerou que há indícios de participação relevante do investigado. Segundo os dados da apuração mencionados na decisão, Grhegory teria recebido R$ 32,3 milhões entre janeiro e outubro de 2025, sendo R$ 31,6 milhões por meio de ordens bancárias avulsas distribuídas em 12 contas de nove instituições financeiras. Imagens de câmeras de segurança também o mostraram colocando blocos de dinheiro em uma mochila.
Na decisão que manteve a prisão de Grhegory, o ministro também destacou indícios de que o esquema continuava em funcionamento em 2026 e avaliou que as medidas alternativas não seriam suficientes.
A defesa de Roseli Loss, ex-chefe de gabinete da Presidência do TCE-MT, sustentou que a prisão era desproporcional e que o próprio Ministério Público Federal (MPF), antes de a operação ser deflagrada, havia considerado suficientes medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Os advogados argumentaram que o cancelamento das procurações bancárias e a proibição de saques em espécie já afastariam o risco apontado pela investigação.
O ministro, no entanto, destacou que Roseli é apontada como uma das principais operadoras financeiras do grupo e teria realizado saques que somaram R$ 3,5 milhões em dinheiro vivo. Em seis ocasiões, os valores teriam sido entregues a outro investigado. A decisão também menciona que ela já realizava saques em contas vinculadas a Sérgio Ricardo antes mesmo de receber procuração bancária, em outubro de 2025. Para Toffoli, o cancelamento das procurações não seria suficiente para impedir sua atuação, já que ela teria movimentado contas de terceiros e utilizado mecanismos como a biometria facial. Também foram considerados os R$ 22,4 mil encontrados no cofre do quarto da investigada.
Já a defesa de Adriangelo Barros Antunes alegou falta de fundamentação individualizada para a prisão e afirmou que o último ato atribuído a ele teria ocorrido em 14 de outubro de 2025, mais de um ano antes da prisão. Os advogados também questionaram a identificação do investigado nas imagens usadas pela apuração, argumentando que o laudo não teria feito comparação facial. Ressaltaram ainda que ele tem 62 anos, residência fixa e ocupação lícita e defenderam a aplicação de medidas cautelares.
Toffoli considerou que Adriangelo teria atuado no transporte e na circulação de dinheiro sacado em espécie. Segundo a investigação, ele teria recebido ou movimentado cerca de R$ 2,28 milhões a partir de setembro de 2025, com parte dos valores repassada à esposa, à filha e a uma terceira pessoa não identificada. A decisão também cita imagens de outubro de 2025 que mostram um homem com características físicas compatíveis com as do investigado entrando no posto do Sicoob com uma mochila vazia e saindo aparentemente carregado. O ministro avaliou que a função logística atribuída a Adriangelo não seria impedida apenas com restrições de acesso ao TCE-MT ou monitoramento eletrônico. Durante a prisão, em São Paulo, foram encontrados R$ 17,9 mil em dinheiro vivo com ele.
Nas quatro decisões, Toffoli também apontou que as defesas recorreram ao STF antes de esgotar a análise dos casos pelo colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que impede o conhecimento dos habeas corpus.
“Ante o exposto, nos termos do art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao presente habeas corpus, ficando, por consequência, prejudicado o pedido liminar”, concluiu o magistrado.
Antes de o ministro analisar os habeas corpus, a Procuradoria-Geral da República havia se manifestado pela manutenção da prisão dos quatro investigados.
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Operação Tomada de Contas
A Operação Tomada de Contas investiga um esquema de desvio de recursos públicos no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio de contratos administrativos e pagamentos irregulares a conselheiros, servidores e pessoas ligadas ao grupo investigado.
O valor do prejuízo é estimado em R$ 145 milhões. Contudo, o valor total do rombo financeiro ainda não foi completamente identificado.
Segundo a Polícia Federal, o esquema funcionava por meio de portarias que simulavam uma crise orçamentária para justificar a suspensão de contratos, enquanto determinadas empresas continuavam recebendo pagamentos e devolviam parte dos valores aos envolvidos.
Os repasses eram realizados pelo canal destinado aos fornecedores, fora da folha regular do tribunal, e posteriormente convertidos em dinheiro vivo por meio de saques e ordens bancárias avulsas.
Seis pessoas foram presas preventivamente: o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, apontado como líder do grupo; o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, indicado como principal destinatário dos recursos e articulador jurídico e financeiro; o assistente jurídico Gustavo Fernandes da Silva e o assessor jurídico Felipe José Glinke, apontados como operadores financeiros; Roseli Loss, chefe de gabinete de Sérgio Ricardo, identificada como responsável por saques e entregas de dinheiro; e Adriangelo Barros Antunes, secretário executivo de comissão permanente e ex-cunhado do presidente, apontado como responsável pelo transporte de valores em espécie.
A investigação identificou mais de R$ 75 milhões em movimentações nas contas de Sérgio Ricardo e atribuiu recebimentos de R$ 32,3 milhões a Grhegory, R$ 15,8 milhões a Gustavo, R$ 9,9 milhões a Felipe e aproximadamente R$ 2,2 milhões a Adriangelo. Também foram identificados saques de cerca de R$ 3,5 milhões realizados por Roseli.
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Outras 15 pessoas foram alvos de mandados de busca e apreensão: os conselheiros Guilherme Antônio Maluf e José Carlos Novelli; o ex-procurador de Contas e conselheiro Alisson Carvalho de Alencar; o conselheiro aposentado Valter Albano da Silva; o secretário executivo de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Maurício Marques Júnior; o técnico de controle público externo, coordenador da execução orçamentária e contador-chefe, Edson Luiz Ribeiro de Oliveira; o auditor público externo e secretário do Sistema de Controle Interno, Carlos Alexandre Pereira; o secretário executivo de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas da Silva; o fiscal de tributos cedido ao TCE-MT e secretário executivo de Planejamento, Adjair Roque de Arruda; o assistente técnico-financeiro, Carlos Felipe de Oliveira Almeida; o secretário de Tecnologia da Informação, Olavo Lage Filho; o técnico de controle público externo, Jocimauro Bento do Carmo; o consultor técnico-jurídico comissionado, Carlos Romeu Rodrigues Medeiros; o ex-chefe de gabinete de comissão permanente, Vitor Turri Romano; e o assessor técnico-jurídico, Márcio Antônio Silvério.
Autorizada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a operação mobilizou mais de 180 policiais federais e cumpriu 26 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
No balanço final, foram apreendidos pela PF R$ 4.360.607 em espécie, US$ 106.865 (dólares), € 19.870 (euros), £ 2 mil (libras esterlinas) e 3.650 pesos argentinos, além de 27 celulares, 31 veículos, 16 armas de fogo, 6.512 munições, 167 relógios e 112 garrafas de vinho.
Durante o cumprimento das medidas judiciais, também foi registrado um termo circunstanciado de ocorrência relacionado a drogas.
Com o servidor Jocimauro, a Polícia Federal encontrou 16 armas de fogo, sendo uma irregular, cerca de seis mil munições, ouro, R$ 600 mil, US$ 25 mil (dólares) e € 10 mil (euros), todos em espécie e acondicionados em cofres, sacolas, mochilas e bolsas. Ele chegou a ser preso em flagrante, mas foi liberado após pagar fiança de 60 salários mínimos.
Novo presidente
Com o afastamento de Sérgio Ricardo da presidência do TCE-MT, o conselheiro Waldir Teis assumiu o comando da Corte e determinou a exoneração de 16 servidores investigados. São eles: Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Gustavo Fernandes da Silva, Felipe José Glinke, Adriangelo Barros Antunes, Roseli Loss, Adjair Roque de Arruda, Carlos Alexandre Pereira, Carlos Felipe de Oliveira Almeida, Carlos Romeu Rodrigues Medeiros, Edson Luiz Ribeiro de Oliveira, Eneias Viegas da Silva, Jocimauro Bento do Carmo, Maurício Marques Júnior, Márcio Antônio Silvério, Olavo Lage Filho e Vitor Turri Romano.
Os investigados podem responder por crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
