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TCE solicitou manifestação do prefeito Roberto Dorner
DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu apuração sobre possíveis irregularidades na licitação de R$ 6,2 milhões preparada pela Prefeitura de Sinop para implantar um sistema de fiscalização eletrônica de trânsito. O procedimento já havia sido suspenso pela Justiça após questionamentos sobre a falta de um cronograma objetivo para a instalação dos equipamentos.
A decisão é do conselheiro Alisson Alencar e consta no Diário Oficial de Contas divulgado nessa terça-feira (13), com publicação oficial nesta quarta-feira (14). O valor de R$ 6.189.372 é a estimativa da contratação, não uma despesa já realizada.
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A representação foi apresentada pela empresa Eliseu Kopp & Cia. Ltda. contra o Pregão Eletrônico nº 43/2026. O edital prevê locação, implantação, operação técnica assistida e manutenção de equipamentos para fiscalizar 110 faixas de trânsito: 80 relacionadas a redutores eletrônicos de velocidade e 30 à fiscalização semafórica.
Segundo a empresa, o documento permite que a instalação ocorra gradualmente, conforme as necessidades da Prefeitura, mas não estabelece quantas faixas serão implantadas em cada etapa nem como o faturamento evoluirá durante a execução.
A representante sustenta que essa indefinição dificulta o cálculo das propostas, porque os concorrentes não conseguem prever quando precisarão mobilizar os equipamentos e quando começarão a receber pelo serviço.
O termo de referência prevê até 24 meses para implantar todas as faixas. Também estabelece que apenas aquelas efetivamente instaladas, operacionais e liberadas pela administração poderão ser medidas e pagas.
Antes de decidir, Alencar solicitou manifestação do prefeito Roberto Dorner, do secretário de Segurança e Trânsito, Wesney de Castro Sodré, da pregoeira Edna Maciel Escobar e do responsável pelo termo de referência, Lucas José Zanateli Webber.
Conforme o julgamento, o prazo transcorreu sem manifestação prévia. O conselheiro ressaltou, porém, que essa resposta era facultativa e que a ausência não torna automaticamente verdadeiras as alegações da empresa.
A mesma licitante também levou a disputa ao Judiciário. Em 24 de setembro, a Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop determinou a suspensão do pregão. O município publicou o aviso de paralisação em 2 de outubro.
Diante disso, Alencar considerou desnecessário conceder outra medida com o mesmo efeito. A suspensão judicial, contudo, não encerrou a representação no Tribunal de Contas.
O processo foi encaminhado à equipe técnica para examinar os fatos e elaborar relatório preliminar. Ainda não houve julgamento definitivo sobre as irregularidades denunciadas.
