Reprodução
TRE condenou Priminho Riva ao pagamento de multa de R$ 5 mil e determinou a retirada de três publicações com acusações contra Wellington Fagundes
VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
A juíza auxiliar da propaganda Glenda Moreira Borges, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), condenou o ex-prefeito de Juara Priminho Antônio Riva ao pagamento de multa de R$ 5 mil por divulgar, durante a campanha eleitoral de 2026, uma acusação de cobrança de propina contra o senador e então candidato ao governo do Estado Wellington Fagundes (PL), sem apresentar provas. Em decisão publicada nessa terça-feira (13), a magistrada também determinou a retirada de três publicações de dois portais de notícias que reproduziram o conteúdo.
A representação foi apresentada pela coligação Coração da Gente, formada por MDB, PL, Novo e pela Federação Renovação Solidária, sob o argumento de que a declaração atribuída a Priminho Riva ultrapassou os limites da crítica política e atingiu a honra e a imagem de Fagundes durante a disputa eleitoral.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
“Assim, consideradas a especificidade da imputação, sua gravidade, a ausência de elementos mínimos de confirmação e o contexto eleitoral de divulgação, reconheço que a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou conteúdo ofensivo à honra e à imagem do candidato”, diz trecho da decisão.
De acordo com o processo, Riva afirmou, em entrevista a um portal de notícias, que Wellington Fagundes, enquanto deputado federal, condicionava a liberação de emendas parlamentares à devolução de 20% dos valores, inclusive por meio de depósito em conta bancária de um assessor.
Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que a declaração atribuía ao candidato uma conduta concreta com significado criminal, sem que fossem apresentados documentos ou outros elementos capazes de provar o que foi dito.
A juíza destacou que acusações dessa gravidade, divulgadas publicamente durante o período eleitoral, precisam ter elementos objetivos mínimos de sustentação.
Segundo a decisão, Riva não identificou a emenda parlamentar supostamente envolvida, seu valor, o assessor que teria recebido o pagamento ou a conta bancária mencionada. Também não apresentou documentos, registros de investigação ou comunicação prévia às autoridades sobre o episódio.
Glenda Moreira Borges ressaltou que a falta desses elementos não permite concluir que o fato nunca ocorreu. Contudo, para a juíza, a gravidade da acusação, somada ao contexto eleitoral, caracterizou abuso da liberdade de expressão.
“Embora a ausência desses elementos não permita afirmar, de maneira categórica, que o episódio jamais ocorreu, revela que a imputação de fato criminoso foi lançada publicamente, durante a campanha eleitoral, sem qualquer suporte externo de confirmação”, ressaltou.
Na decisão, foi determinada a retirada de três conteúdos: uma publicação no Instagram de um dos portais de notícias e uma reportagem e um vídeo no Instagram de outro portal.
Uma das reportagens foi publicada com o título: “Ex-prefeito afirma que WF cobrava 20% de propina de emendas”.
Os portais não foram condenados ao pagamento de multa.
A coligação de Wellington Fagundes também havia pedido que Priminho Riva fosse proibido de repetir a acusação sem apresentar provas. Esse pedido, porém, foi extinto sem análise do mérito, porque a magistrada considerou encerrado o período de propaganda eleitoral após as eleições de 4 de outubro de 2026. A decisão ressalva que eventual repetição da acusação poderá ser questionada pelas vias judiciais cabíveis.
Priminho Riva é tio da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que foi candidata ao Senado e é nora de Wellington Fagundes.
