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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a prisão domiciliar de José de Arimateia Gomes dos Santos
VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar a José de Arimateia Gomes dos Santos, de 47 anos, condenado a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ele é conhecido como "Xuxa" e era animador de acampamento quando foi preso. A decisão foi publicada no último dia 11 de outubro e permite que ele cumpra o restante da pena em sua casa, com uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas restritivas.
Segundo o ministro, mesmo com a condenação definitiva, circunstâncias como conclusão de curso profissionalizante, leitura de obras literárias, aprovação parcial no Enem e trabalho na cadeia justificam a concessão do benefício.
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“As circunstâncias específicas do presente processo justificam a concessão da prisão domiciliar, mesmo após o início da execução definitiva da pena”, diz trecho da decisão.
José de Arimateia é natural de Cáceres (a 218 km de Cuiabá) e foi condenado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A pena foi fixada em 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa. O regime inicial estabelecido foi o fechado.
De acordo com a decisão, o condenado está preso no Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra desde 21 de novembro de 2023 e já cumpriu dois anos, dez meses e quatro dias de pena efetiva. Também teve reconhecidos 118 dias de redução da pena pelas atividades como estudo, leitura e trabalho.
A defesa de José havia solicitado a prisão domiciliar humanitária em dezembro de 2025, alegando bom comportamento carcerário e proximidade das festas de Natal e de fim de ano. O pedido foi negado por Moraes em 25 de setembro deste ano. Em 1º de outubro, os advogados apresentaram um pedido de reconsideração.
Ao conceder a prisão domiciliar, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, que deve ser instalada antes da saída do condenado da unidade prisional. O órgão responsável pelo monitoramento em Mato Grosso deverá enviar relatórios semanais ao STF.
A decisão também proíbe José de Arimateia de deixar o Brasil, determina a suspensão de seu passaporte e impede a emissão de um novo documento. Ele está proibido de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, e de manter contato com os demais envolvidos no processo.
“Proibição de utilização de redes sociais, inclusive por meio de terceiros”, determinou o ministro.
As visitas à residência ficam restritas aos advogados constituídos, aos pais, irmãos, filhos e netos, além de outras pessoas que forem autorizadas previamente pelo STF. Para sair de casa por motivos de saúde, o condenado deverá solicitar autorização judicial antecipadamente, exceto em situações de urgência ou emergência, que deverão ser justificadas em até 48 horas após o atendimento médico.
Alexandre de Moraes advertiu que o descumprimento das condições impostas poderá resultar no retorno de José de Arimateia à prisão em estabelecimento penal.
