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MPF afirma que governo aprovou a gasolina com 32% de etanol sem estudos específicos sobre todos os impactos para a frota brasileira.
DO REPÓRTERMT
O Ministério Público Federal (MPF) apertou o cerco contra a decisão do governo Lula de elevar de 30% para 32% a quantidade obrigatória de etanol anidro misturada à gasolina. O órgão acionou a Justiça Federal e pediu a suspensão imediata da medida antes que o novo combustível chegue às bombas.
Há uma semana, o RepórterMT mostrou que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) havia solicitado a investigação de possíveis irregularidades na aprovação do chamado E32.
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Agora, a pressão ganhou uma frente judicial. Em ação civil pública com pedido de liminar, o MPF quer impedir a implantação da mistura até que estudos específicos comprovem que ela é segura para os veículos que circulam no país.
Embora tratem do mesmo aumento, os pedidos são independentes. Um está no TCU e busca apurar a atuação do governo. O outro tramita na Justiça Federal e pretende barrar diretamente a mudança.
A mistura com 32% de etanol foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 14 de julho. A previsão é que entre em vigor em 1º de agosto, inicialmente por 180 dias, com possibilidade de uma prorrogação pelo mesmo período.
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Segundo o MPF, o governo reaproveitou pesquisas realizadas para validar a mistura anterior, com 30% de etanol, alegando que os ensaios já consideravam uma margem de tolerância de dois pontos percentuais.
O Ministério Público contesta essa justificativa. A ação sustenta que os testes avaliaram principalmente o desempenho e a dirigibilidade dos veículos, mas não foram elaborados para comprovar a segurança do uso permanente e obrigatório da gasolina E32.
Também não teriam sido apresentados estudos conclusivos sobre durabilidade de componentes, consumo, autonomia, emissões e compatibilidade com a diversidade da frota brasileira. O MPF chama atenção ainda para o fato de que a especificação do E32 poderá admitir gasolina com até 34% de etanol, índice que não teria sido submetido a uma validação específica.
De acordo com a ação, a nova mistura pode aumentar o risco de corrosão de peças, desgaste prematuro de bombas e falhas na injeção eletrônica, principalmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados.
O MPF argumenta que o motorista não poderá escolher uma gasolina com composição diferente e, por isso, o governo estaria transferindo ao consumidor o risco de possíveis problemas mecânicos.
Além de suspender o E32, o órgão pede uma perícia técnica independente, a adoção de regras mais rígidas para futuras mudanças nos combustíveis, testes de longa duração e divulgação pública dos estudos utilizados pelo governo.
A ação cobra ainda R$ 500 milhões da União por danos morais coletivos, sob a alegação de falta de transparência e exposição de milhões de consumidores a riscos que não teriam sido devidamente avaliados.
O processo, de número 6012711-55.2026.4.06.3803, tramita na Justiça Federal de Uberlândia, em Minas Gerais. A ação foi protocolada em 15 de julho, um dia depois da aprovação do E32, mas divulgada pelo MPF nesta quarta-feira (22).
Do outro lado, o Ministério de Minas e Energia defende que os testes comprovaram a viabilidade técnica da mistura. O governo estima uma redução de apenas R$ 0,03 no preço do litro da gasolina e afirma que a mudança ajudará a diminuir a dependência de combustível importado.
Até a divulgação da ação, não havia informação sobre decisão da Justiça a respeito do pedido de suspensão.
