Lula anuncia R$ 23,7 bilhões em “bondades” sem detalhar de onde virão os recursos

Reprodução Terra

Lula anunciou medidas cujo financiamento ainda não foi integralmente detalhado pela equipe econômica.

DO REPÓRTERMT

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou medidas com impacto de R$ 23,7 bilhões sem esclarecer integralmente quais recursos ou compensações cobrirão a conta. As iniciativas foram apresentadas durante a disputa eleitoral.

Segundo levantamento publicado pelo UOL nesta quinta-feira (15), a indefinição atinge cinco de dez medidas analisadas. O valor representa 31,8% de um pacote de R$ 74,6 bilhões, com efeitos estimados até o fim de 2027.

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Entre elas estão o Desenrola 3, medidas para microempreendedores individuais e a suspensão das bets, que reduz a arrecadação federal.

O Desenrola prevê R$ 15 bilhões para comprar dívidas de pessoas físicas. A execução depende de disponibilidade orçamentária e financeira, mas o governo ainda precisa detalhar quais recursos serão destinados à operação.

O Ministério do Planejamento argumenta que parte das despesas é discricionária e não exige compensação específica. A pasta reconhece, entretanto, que os gastos precisam respeitar o espaço fiscal disponível.

Dinheiro para MEIs

Uma das propostas recentes é o Pix MEI, que prevê repasses de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios, sem obrigação de devolução. O anúncio oficial estima aplicação de até R$ 5 bilhões em quatro anos, com possibilidade de atender cerca de 1 milhão de microempreendedores.

O programa também prevê assistência técnica e prioridade para mulheres empreendedoras de menor faturamento. O material divulgado pelo governo, porém, não detalha a composição dos recursos que sustentarão os pagamentos.

Fontes anunciadas

Outras iniciativas já têm uma origem de financiamento apontada. Para as medidas recentes de gasolina e etanol, com impacto estimado em R$ 3,6 bilhões, o Ministério da Fazenda informou que utilizará receitas extraordinárias de petróleo para compensar a perda fiscal.

O Pé-de-Meia universitário, prometido para um eventual próximo mandato, tem custo estimado em R$ 4,6 bilhões por ano. O coordenador da campanha, Camilo Santana, indicou o Fundo Social do pré-sal como fonte para os pagamentos.

A proposta prevê bolsas de R$ 700 durante dez meses e depósitos anuais de R$ 2.500, acumulados para retirada após a conclusão do curso.

Exigências fiscais

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece requisitos para a criação e ampliação de despesas, como estimativa de impacto e adequação ao Orçamento. Para gastos obrigatórios de caráter continuado, a regra também exige demonstração da origem dos recursos e preservação das metas fiscais, observadas as exceções legais.

A indicação de uma fonte, por si só, não substitui a autorização orçamentária necessária para executar uma despesa. Da mesma forma, o anúncio de uma proposta ainda não comprova que houve gasto irregular. A verificação depende dos atos de criação, autorização e execução de cada medida.