DO REPÓRTERMT
A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível de Cuiabá, multou em R$ 2 mil o ex-governador Pedro Taques (PSB) por descumprir decisão judicial que o proibia de fazer acusações sem provas contra o empresário Luis Mendes, filho do governador Mauro Mendes (União Brasil). A decisão foi proferida hoje (11).
De acordo com a ação, Taques publicou vídeos na internet nos dias 3 de dezembro de 2025 e 29 de janeiro de 2026 com acusações contra Luis Mendes, mesmo com decisão judicial que o impedia de imputar condutas criminosas sem provas contra o empresário.
A magistrada registrou que Taques divulgou vídeos insinuando investigações envolvendo o filho do governador, sem apresentar o número de inquérito ou qualquer comprovação oficial de que isso fosse verdadeiro.
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"Não houve, na postagem, a indicação específica e verificável do número do inquérito ou ação, descumprindo o requisito cumulativo imposto pela liminar", afirmou a juíza.
Em outra publicação, segundo a juíza, Taques utilizou termos e referências que faziam alusão ao empresário Luis Mendes, atribuindo a ele condutas criminosas sem qualquer prova.
"A tentativa de utilizar pseudónimos ou termos transversais não elide o descumprimento, uma vez que o contexto da publicação permite a identificação imediata do alvo das ofensas, configurando nítida tentativa de burla ao comando judicial. O comportamento do réu demonstra desrespeito à ordem judicial e reiteração na conduta lesiva que a medida inibitória visava estancar”, registrou a magistrada.
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Diante do descumprimento, a juíza Sinii Savana aplicou multa de R$ 2 mil por cada publicação realizada em desacordo com a decisão anterior.
Além disso, ela aumentou a penalidade para R$ 5 mil por postagem em caso de nova violação.
A magistrada também advertiu que eventual reiteração "poderá configurar crime de desobediência e ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo resultar em medidas mais gravosas, como a suspensão temporária do perfil em rede social".
Entenda o caso
Mauro Mendes defende a legalidade do pagamento efetuado pelo Estado no âmbito do processo de recuperação judicial da operadora Oi. Segundo o Executivo, houve redução da dívida original de R$ 600 milhões para R$ 308 milhões.
Segundo o governador, a transação seguiu ritos técnicos e foi validada judicialmente. Mendes classificou os opositores, em especial o ex-governador Pedro Taques, como mentirosos que agem com "má-fé processual".
