DO REPÓRTERMT
A Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat) emitiu uma nota de repúdio HOJE (2) contra as contestações do ex-procurador da Repúblico e ex-governador Pedro Taques (PSB) a respeito do acordo firmado entre o Governo do Estado e a operadora Oi.
Para a entidade, as críticas ao pacto jurídico são fruto de "má-fé processual" ou "incompetência", uma vez que a negociação teria seguido todos os ritos legais e garantido a economia de recursos públicos.
Taques sustenta que a ação da Oi estaria fora do prazo legal, mas a Apromat detalha que o prazo para a rescisória sequer teria começado a contar plenamente, devido a temas tributários que ainda pendiam de decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) até o final de 2025.
Preservação do erário e fim do sigilo
Segundo a nota, o acordo não foi uma concessão tributária comum, mas a solução para uma cobrança de ICMS declarada inconstitucional pelo STF. A Apromat destaca que o Estado havia utilizado valores da empresa de forma antecipada e precária em 2010, e que a manutenção do litígio poderia resultar em bloqueios judiciais muito superiores aos valores acordados.
"A afirmação de que a rescisódia proposta pela OI foi realizada fora do prazo é uma má-fé processual ou incompetência jurídica, fruto de distorção proposital dos fatos e informações com o intuito de enganar o juízo e a população", afirma a presidente da Apromat, Caroline de Vargas Tomelero.
Sobre o sigilo, a entidade reforça que é uma regra de governança para processos em fase de consenso, e não uma tentativa de ocultar informações dos órgãos de controle.
Mendes ataca "gincana jurídica" e defende a PGE
O governador Mauro Mendes (União Brasil) também saiu em defesa do acordo e da atuação dos procuradores do Estado. Durante a abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (2), Mendes classificou a investida de Pedro Taques como uma tentativa de ganhar visibilidade política às vésperas da eleição.
"O Pedro Taques está mentindo e usando de má-fé processual. Ele está motivado, seguramente, por interesses eleitorais. A PGE está muito segura de tudo que ela fez, é absolutamente legal", declarou o governador.
Mendes subiu o tom ao mencionar que Taques estaria agindo por "inveja" e "maldade" após derrotas eleitorais consecutivas. O governador reforçou que a ação popular movida pelo antecessor não possui "lastro na realidade" e serve apenas como uma estratégia de promoção pessoal para desgastar a imagem da gestão estadual perante a população.
