Justiça manda embargar obra no Morro de Santo Antônio e aplica multa de R$ 100 mil

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A decisão, proferida de hoje (19), atende a um pedido do Ministério Público (MPMT)

DO REPÓRTERMT

A Justiça de Mato Grosso determinou o embargo imediato das obras de pavimentação e infraestrutura turística no Monumento Natural Morro de Santo Antônio, em Cuiabá. A decisão, proferida de hoje (19), atende a um pedido do Ministério Público (MPMT) e fixa multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Além de paralisar as obras, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango determinou a suspensão de uma licitação de 2025 e a interdição total do acesso ao Morro, com a instalação de barreiras e vigilância diária. A medida ocorre após vistorias técnicas constatarem que o Estado mentiu ao afirmar que havia realizado obras de contenção de erosão no local.

Segundo a promotora Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, a omissão estatal causou o agravamento de danos ambientais, com a formação de crateras profundas, perda de solo e soterramento de vegetação nativa. Com a chegada do período de chuvas, o magistrado alertou para o risco iminente de colapso das encostas e destruição irreversível do patrimônio.

Na decisão, o juiz destacou a discrepância entre a "verdade formal" alegada pelo Estado e a "verdade real" vista em campo. Para ele, a continuidade de qualquer pavimentação sem a devida estabilização do terreno tornaria a recuperação ambiental inviável.