Karine Arruda/RepórterMT
Ilde Taques detalha articulações para ampliar base de 13 vereadores
ANA ADÉLIA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
A disputa pelo comando da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá permanece acirrada, impulsionada pela decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de manter as regras do Regimento Interno da Casa. Candidato à presidência do Legislativo, o vereador Ilde Taques (Podemos) avaliou hoje (15) a medida como uma vitória institucional que preserva a autonomia do parlamento.
O tribunal rejeitou pedido de liminar feito pelo prefeito Abilio Brunini (PL), o qual tentava alterar o quórum necessário para votações, manobra avaliada nos bastidores como tentativa de viabilizar a recondução da atual presidente, Paula Calil (PL). Para aprovar a alteração regimental com quórum simples, seriam necessários apenas 14 votos de vereadores. No entanto, com a exigência de dois terços mantida pela maioria do Tribunal, a recondução imediata de Paula se tornou inviável.
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Para Ilde, o foco central da decisão judicial foi a defesa das prerrogativas da Casa de Leis. "O Judiciário manteve a autonomia desta Casa de Leis. A minha preocupação nunca foi a questão da reeleição da presidente, mas sim de tirar a autonomia do poder", afirmou.
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Com o cenário jurídico estabilizado, Ilde aponta que sua candidatura se sustenta em um bloco coeso de 13 vereadores. Questionado sobre as movimentações nos bastidores, confirmou que mantém diálogos diários com nomes como Dilemário Alencar (União Brasil) e Marcos Brito (PV), na busca por ampliar o número de apoios necessários para assegurar a vitória no pleito da Mesa Diretora, marcado para ocorrer logo após o primeiro turno das eleições, em 6 de outubro.
Apesar da polarização com o grupo governista, Ilde demonstrou abertura para negociar e afirmou que trabalha com a possibilidade de costurar um consenso até o final do processo, visando uma chapa única.
Sobre uma eventual composição com Paula Calil, o vereador ponderou que qualquer entendimento passa obrigatoriamente pelo crivo do grupo de 13 parlamentares que o apoiam, garantindo que não há portas fechadas na política, mas tampouco decisões tomadas de forma isolada.
"Na política, a gente não pode ter portas fechadas. Eu sempre deixo portas abertas. Se for ter algum tipo de composição com a presidente Paula ou com o grupo de lá, nós temos que discutir com o nosso grupo", declarou.
O impacto da liminar
A iniciativa da prefeitura ocorreu por conta do impasse político que envolve o comando do Legislativo. Paula Calil contava com o apoio declarado de 14 vereadores para continuar na presidência, mas enfrenta um cenário difícil. Pelas regras atuais da Casa, ela precisa de, pelo menos, 17 votos para conseguir mudar o regimento e autorizar a reeleição consecutiva dentro da mesma legislatura. Se a mudança não passasse, o grupo tinha o plano B de apoiar o vereador Dilemário.
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O pedido de liminar, no entanto, não envolvia somente a Mesa Diretora da Câmara. Dentro da petição, caso a medida fosse concedida pelo Tribunal de Justiça, os aliados do prefeito não precisariam contar com dois terços para aprovar projetos estratégicos. O quórum cairia para maioria simples (metade mais um dos vereadores presentes na sessão) tanto para mudar o Regimento Interno quanto para aprovar temas fiscais e de gestão fundamentais, tais como:
Concessão de isenções fiscais, perdão de dívidas e descontos em impostos;
Venda, compra ou doação de terrenos e imóveis públicos;
Alterações no mapa do município ou criação de novos distritos;
Entrega de títulos honoríficos e declarações de utilidade pública.
Como essas 11 regras regimentais estão em vigor na Câmara Municipal desde 2016, a prefeitura fez um pedido específico aos desembargadores para garantir a segurança jurídica da capital. Abilio Brunini solicitou que a anulação das travas tivesse efeitos apenas para o futuro.
O objetivo do município com esse pedido era evitar que leis de incentivos fiscais antigas, doações de áreas públicas e títulos concedidos nos últimos dez anos perdessem a validade de forma retroativa, o que provocaria uma onda de disputas judiciais e instabilidade institucional em Cuiabá.
