Viúva de tenente Scheifer aciona Justiça por pensão vitalícia

Repórter MT

O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que o Estado seja citado e apresente defesa no prazo de 30 dias

GUSTAVO CASTRO
DO REPÓRTERMT

A Justiça de Mato Grosso deu andamento a uma nova ação movida por Tássia Paschoiotto, viúva do primeiro-tenente da Polícia Militar Carlos Henrique Scheifer, morto durante uma operação do Bope em 2017. O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que o Estado seja citado e apresente defesa no prazo de 30 dias.

Na ação, Tássia cobra o pagamento de pensão mensal vitalícia e das parcelas retroativas desde a morte do marido. O magistrado também concedeu à autora o benefício da justiça gratuita.

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O tenente Scheifer foi atingido por um disparo fatal em 13 de maio de 2017, durante uma operação contra criminosos armados. Investigações apontaram que o tiro partiu de um colega de equipe, o cabo Lucélio Gomes Jacinto, posteriormente condenado por homicídio triplamente qualificado.

Em outro processo, a viúva já havia recebido indenização de R$ 100 mil por danos morais, após o Tribunal de Justiça reconhecer a responsabilidade do Estado pelo episódio.

Agora, a defesa sustenta que o governo deve ser novamente responsabilizado, com base no princípio da responsabilidade objetiva, que exige apenas a comprovação do dano e do nexo entre a conduta do agente público e o prejuízo causado. Ela quer o pagamento de uma pensão mensal correspondente a dois terços do salário que o oficial receberia se estivesse em atividade.

Depois que o Estado apresentar a contestação, Tássia será intimada para se manifestar no prazo de 15 dias. O caso seguirá, então, para análise e decisão judicial.