VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Luiz Leite Lindote, determinou a abertura de procedimento preliminar para apurar a conduta da juíza Raiane Santos Arteman Dall’Acqua, esposa do tenente-coronel da Polícia Militar, Alexandre José Dall Acqua, acusado de estuprar uma estagiária da Polícia Militar em Juína. Conforme denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a magistrada expediu um mandado de busca e apreensão no serviço da susposta vítima do marido dela, a fim de apreender filmagens de videomonitoramento e da folha de ponto.
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Por meio de nota, o desembargador informou que ainda não recebeu nenhuma representação formal referente à conduta da magistrada, mas que diante de notícias sobre o caso, irá apurar o ocorrido.
“Até o momento, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso não recebeu qualquer representação formal referente à conduta de qualquer magistrada. Contudo, diante das notícias veiculadas na imprensa e das publicações em redes sociais que chegaram ao conhecimento do órgão, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, determinou a abertura de procedimento preliminar para apurar o caso”, diz trecho da nota.
De acordo com o artigo 54 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), o procedimento administrativo tramitará em sigilo.
A busca e apreensão determinada por Raiane dos Santos contra a estagiária foi cumprida na última sexta-feira (03). Com justificativa para a ordem judicial, a magistrada alegou que a vítima estaria trabalhando em uma empresa privada enquanto atuava ao mesmo tempo como estagiária na Polícia Militar. A vítima, no entanto, relatou que foi orientada por supervisores de que não havia conflito, pois, o trabalho dela na área de marketing poderia ser exercido fora de horário comercial.
Ainda de acordo com a denúncia do MP, a estagiária vítima do suposto estupro informou que, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, os policiais não informaram o motivo da ordem judicial, nem mesmo o crime que ela teria cometido, gerando nela um constrangimento e o sentimento de estar em meio a uma “caça às bruxas”.
“A suposta vítima disse que, após o ato praticado pela representada Raiane Santos Arteman Dall’Acqua, tem medo porque ela é uma juíza e tem meio legais para atingir ela, e pediu pra que pessoas julguem as coisas de modo justo e não porque conhecem fulano ou cicrano ou beltrano”, destacou o MP.
Segundo o Ministério Público, Raiane dos Santos atua como juíza substituta na 3ª Vara Criminal de Juína e não tem competência para atuar perante crimes militares, que é o caso em questão. Além disso, ela é considerada suspeita no caso, visto que o esposo dela é o investigado pelo crime de estupro contra a estagiária.
“Como se vê, a representada RAIANE SANTOS ARTEMAN DALL'ACQUA era suspeita, visto que o seu esposo é investigado em Inquérito Policial Militar (...) Também a magistrada era incompetente para autorizar busca e apreensão, pois, embora estivesse em substituição legal ao juízo titular, não detinha competência para atuar perante crimes militares, visto que a 3ª Vara Criminal de Juína não tem competência para processar crimes militares, como é o caso descrito na medida cautelar”, destacou.
Diante dos fatos, o Ministério Público pediu medida protetiva em favor da vítima e em desfavor tanto da juíza Raiane Santos, quanto do PM Alexandre José Dall’Acqua. Além disso, o MP pediu a suspensão de eventual porte de arma do casal, bem como a proibição de manter contato com a estagiária, familiares dela e testemunhas por qualquer meio.
Dentre os pedidos do MP está ainda o comparecimento da juíza e do PM em programas de recuperação e reeducação voltados ao combate de violência de gênero e acompanhamento psicossocial deles, por meio de atendimento individual ou em grupo de apoio.
Denuncia de estupro
O policial militar Alexandre José Dall Acqua foi acusado de estuprar a estagiária que prestava serviço na área de marketing do 8º Comando Regional de Juína. O estupro teria ocorrido durante uma solenidade de passagem de comando e teria continuado em outras ocasiões, dentro das dependências da corporação.
Em setembro de 2024, durante uma comemoração interna, ele ainda teria puxado a estagiária pelo braço, tentando forçá-la a sair do local, sendo contido por outros policiais.
No dia 8 de setembro deste ano, ele se se apresentou espontaneamente na 11ª Vara Criminal da Justiça Militar e foi preso. No dia 12 do mesmo mês ele foi solto.
O PM atuava como comandante da PM em Juína e acabou sendo exonerado do cargo.
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Confira a nota da Corregedoria-Geral do TJMT
Até o momento, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso não recebeu qualquer representação formal referente à conduta de qualquer magistrada. Contudo, diante das notícias veiculadas na imprensa e das publicações em redes sociais que chegaram ao conhecimento do órgão, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, determinou a abertura de procedimento preliminar para apurar o caso.
A Corregedoria esclarece que a LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) estabelece, em seu artigo 54, que todo procedimento administrativo instaurado contra magistrado tramitará em sigilo. A medida tem como finalidade proteger a dignidade e a honra do juiz, permitindo que o processo administrativo seja conduzido sem exposição indevida e garantindo, ao mesmo tempo, a regular apuração dos fatos.
fabio 08/10/2025
judiciário e suas bizarrices, nojento !!!
1 comentários