PJC-MT / Montagem-RepórterMT
A investigação apura os crimes de furto qualificado, estelionato e falsidade ideológica, supostamente cometidos por Hugo Garcia.
DO REPÓRTERMT
A Polícia Civil deflagrou, hoje (25), a Operação Mandato Espúrio para o cumprimento de mandados judiciais no âmbito da investigação que apura movimentações financeiras irregulares, que ultrapassam R$ 1 milhão, cometidos contra o Instituto Mato-Grossense de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (Imafir-MT).
A investigação apura os crimes de furto qualificado, estelionato e falsidade ideológica, supostamente cometidos pelo ex-presidente, Hugo Garcia. Ele é suplente de deputado estadual e candidato à reeleição.
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Foram cumpridos, em Cuiabá, dois mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar, além de medidas de bloqueio de contas bancárias e suspensão dos acessos bancários dos investigados às contas do Imafir, que configura como vítima e colabora com as investigações.
As ordens foram deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias – Polo Cuiabá, com base nas diligências realizadas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá.
Apuração
O inquérito apura fatos relacionados à administração do Imafir, consistentes, em tese, na realização de atos de gestão e movimentações financeiras ocorridas durante um período de intensa controvérsia acerca da representação legal da entidade.
Há suspeita de que o ex-dirigente do Imafir tenha realizado movimentações financeiras irregulares, apesar de acordo homologado e decisão judicial que o impediam de reassumir a presidência e praticar atos em nome da entidade.
Os indícios apontam para alterações estatutárias, disputa interna pela administração, celebração de acordo homologado judicialmente, posterior determinação judicial limitando a prática de atos de gestão e realização de expressivas movimentações patrimoniais em favor de pessoas físicas e jurídicas diretamente relacionadas à administração então exercida.
Conforme apurado pela equipe da Derf de Cuiabá, as transações financeiras irregulares ultrapassam R$ 1 milhão. Uma transferência, no valor de quase R$ 774 mil, foi realizada para uma conta pessoal e para uma empresa pertencente ao diretor executivo do instituto à época. Outra transferência, de R$ 270 mil, foi destinada a um escritório de advocacia.
Medidas cautelares
Além das ordens de busca e apreensão, o Poder Judiciário determinou o bloqueio de contas bancárias, a suspensão e a desativação de todos os perfis de acesso, credenciais eletrônicas, tokens, certificados digitais, assinaturas eletrônicas e demais mecanismos utilizados pelos investigados para movimentar as contas do Imafir, incluindo a denominada Chave J.
Dessa forma, os investigados ficaram impedidos de realizar ou autorizar pagamentos, transferências, Pix, aplicações, resgates e outras movimentações bancárias em nome da entidade.
Continuidade
O trabalho operacional tem como objetivo apreender documentos, computadores, aparelhos celulares e registros contábeis que possam esclarecer as contratações, as autorizações bancárias e a destinação dos valores.
Todo o material apreendido será analisado e periciado, visando corroborar a investigação e subsidiar a conclusão do inquérito e eventual indiciamento dos envolvidos.
NOTA À IMPRENSA
Em atenção às matérias amplamente divulgadas na imprensa, o candidato a deputado estadual Hugo Henrique Garcia vem a público esclarecer que, na condição de então presidente do IMAFIR, associação de direito privado, mantida com recursos privados, ao contrário do que se divulgou, limitou-se a autorizar pagamentos a prestadores de serviços regularmente contratados pela entidade, com a devida documentação fiscal correspondente.
Os serviços foram prestados e os pagamentos tiveram amparo contratual, não havendo qualquer ilicitude nas ordens de pagamento.
Como se extrai da própria investigação, nenhuma das transferências apuradas teve Hugo como destinatário, ao contrário do indevidamente divulgado na imprensa.
O episódio amplamente divulgado se insere, como o próprio inquérito reconhece, em um contexto de disputa interna pela representação legal do instituto, matéria de natureza eminentemente cível.
Ao que tudo indica, os adversários de Hugo se valem indevidamente da seara criminal para resolver questão que deveria ser dirimida no âmbito cível.
Hugo confia na atuação das autoridades e reafirma que colaborará com o esclarecimento integral dos fatos, certo de que a apuração confirmará a regularidade de sua conduta.
