APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O advogado Nauder Junior Alves Andrade será monitorado por tornozeleira eletrônica após decisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que entendeu que ele não tentou matar a namorada quando a agrediu com uma barra de ferro em agosto de 2023 e determinou sua soltura. A decisão é do dia 26 de novembro.
Nauder estava preso na sala de Estado-Maior da Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande. No último dia 5 de novembro, ele participou de uma tentativa de fuga da unidade, que foi rapidamente controlada pela Polícia Penal.
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O crime ocorreu em 26 de agosto de 2023, em um condomínio na Morada do Ouro, em Cuiabá. A vítima, namorada do advogado, recusou-se a manter relações sexuais porque ele estava sob efeito de drogas.
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Diante da negativa, ele passou a agredi-la com socos, chutes, uma barra de ferro e uma porta. Em determinado momento, a mulher conseguiu fugir e pedir socorro na guarita do condomínio.
Após o crime, Nauder se internou em uma clínica de reabilitação, onde acabou preso.
Desqualificação do crime de tentativa de feminicídio
Conforme o desembargador Wesley Sanchez Lacerda, do TJMT, o que sustentou a mudança no tipo penal, deixando de ser considerado tentativa de feminicídio para lesão corporal, foi o fato de a vítima, durante a sessão do Tribunal do Júri, ter afirmado que conseguiu fugir porque o advogado parou com as agressões de forma espontânea.
O entendimento do magistrado foi de que, se ele cessou as agressões, não havia intenção de matar a vítima.
"Consta, ainda, no prontuário que foram prescritos medicamentos, fornecidas orientações gerais e solicitado exame radiográfico do joelho direito, não havendo indicação de internação hospitalar nem registro de risco de vida, razão pela qual a vítima recebeu alta médica e foi liberada no mesmo dia para retornar à sua residência", diz trecho do voto de Sanchez.
"Dessa forma, os fundamentos fáticos do quarto quesito — de que a não consumação do homicídio decorreu de fatores alheios à vontade do apelante (esquiva da vítima ao ataque do apelante, fuga e posterior socorro) — não encontram respaldo em nenhum elemento concreto dos autos, razão pela qual o veredicto, nessa parte, mostra-se claramente contrário à prova produzida", afirmou em outro trecho.
Com a decisão, o TJMT determinou a expedição imediata de alvará de soltura. A vítima será notificada nos termos da Lei Maria da Penha.
Dados de feminicídio em Mato Grosso
Mato Grosso já registrou 51 feminicídios em 2025, conforme os números do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso. É o maior número de mortes de mulheres nos últimos cinco anos da série histórica que teve início em 2019.
De acordo com o Governo do Estado, ao longo do ano foram concedidas mais de 16 mil medidas protetivas à mulheres vítimas de violência doméstica. Destas, sete vítimas foram mortas.
