RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
Em visita a Mato Grosso, nesta quinta-feira (18), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli destacou que a disputa pelo pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) ao Estado deve ser solucionada de forma política e não por meio de disputa judicial.
O ministro declarou que os R$ 400 milhões que ainda não foram repassados pela União ao Governo do Estado é apenas questão de diálogo que precisam ser resolvidos dentro âmbito Executivo e/ou Legislativo para evitar que muitas demandas, que envolvem conflitos federativos, cheguem ao STF, que é um Tribunal de pacificação.
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“O ideal de tudo, eu tenho falado, já disse ao ministro Paulo Guedes, não somente neste caso específico, que envolve a Lei Kandir, mas tantos outros, que envolvem conflitos entre União e os estados na repartição de receitas, que o ideal é que isso seja resolvido politicamente. Que seja resolvido nos âmbitos do Executivo e do Legislativo", declarou.
“O Judiciário é para resolver o passado, então o Judiciário não se deve alvorar de decidir o futuro”, declarou o presidente do STF.
“O Judiciário é para resolver o passado, então o Judiciário não se deve alvorar de decidir o futuro”, acrescentou.
A notícia não é animadora porque o Governo do Estado aguardava ansiosamente a vinda do presidente do Supremo Tribunal Federal para articular uma reunião para discutir a liberação do Auxílio Financeiro às Exportações.
O Executivo calcula que o atraso no repasse já causou renúncia superior a R$ 50 bilhões.
O FEX é um auxílio concedido a estados e municípios para o estímulo às exportações, em compensação ao que é desonerado pela Lei Kandir. A previsão é que R$ 1,950 bilhão seja transferido no último trimestre de cada ano, mas isso não vem sendo cumprido desde 2014.
Toffoli veio a Mato Grosso para receber a medalha do “Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita”. A condecoração foi sugerida pelo presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Rocha, e aprovada pelo Pleno.
