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Cuiabá, 15 de Julho de 2024
15 de Julho de 2024

01 de Dezembro de 2017, 10h:52 - A | A

PODERES / EDITAL SOB SUSPEITA

TCE manda Defensoria suspender pregão para contratar empresa por R$ 21 milhões

O Tribunal de Contas atendeu a solicitação da empresa MB Terceirização e Serviços Ltda. que alega ter sido desclassificada indevidamente do pregão.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO



O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, na terça-feira (28), por meio de medida cautelar, que a Defensoria Pública do Estado suspenda temporariamente o pregão para contratar uma empresa que terceirize 923 trabalhadores para áreas de limpeza, motoristas, copeiras, recepcionistas, jardineiros e auxiliares em todo o Estado ao custo de R$ 21 milhões por ano.

O tribunal atendeu a solicitação da empresa MB Terceirização e Serviços Ltda., com sede em Cuiabá, que alega ter sido desclassificada indevidamente após a MB ser punida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pelo prazo de um ano sem contatar com o poder público, no entanto, a decisão seria estritamente na esfera federal e não vale para a Estadual, ou seja, a empresa poderia participar sem restrições ao pregão.

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Diante do exposto, preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos no Regimento Interno deste Tribunal, recebo a Representação de Natureza Externa formalizada pela empresa “MB Terceirização e Serviços Ltda.”, e defiro a medida liminar pleiteada, no sentido de determinar à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, nas pessoas do defensor público-geral e da pregoeira oficial do órgão, para que suspendam a licitação - Pregão 015/2017”, destaca trecho da decisão do conselheiro substituto Moisés Maciel, relator do pedido.

O conselheiro interino também determinou que a Defensoria corrija o edital e inicie um novo processo licitatório e, assim, anule a sessão de abertura do pregão feita no dia 26 de junho passado.

[Que a Defensoria readéque] o edital nos termos do Prejulgado 01/2015 deste TCE-MT, para só então, republicá-lo e iniciar nova licitação, anulando, por consequência, a sessão de abertura já ocorrida”, conclui.

Ainda de acordo com Moises Maciel, a intervenção do TCE, neste caso, se faz necessária para que outras empresas também não sejam prejudicadas.

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mad 01/12/2017

O problema não é o Edital e sim essa empresa MB... péssima de serviço, não paga os funcionários e ainda quer contratar com a Administração Pública... Tem q vedar mesmo e acabar com essas empresinhas porcaria!!!

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1 comentários

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