RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Contas de MT (TCE-MT) foi notificado, na manhã desta segunda-feira (16), sobre a decisão do juiz da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, sobre o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo.
Devido à decisão, o Plenário do TCE vai se reunir a partir da próxima semana, caso Sérgio Ricardo não reverta a liminar judicial, para escolher um dos setes conselheiros substitutos para ocupar a função.
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Na terça-feira (9), o juiz determinou o afastamento de Sérgio, bem como o bloqueio de R$ 4 milhões em bens do próprio conselheiro e de outros réus, como o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), e o ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Sérgio Ricardo é acusado pelo MPE de ter comprado a vaga do então conselheiro Alencar Soares, em 2010. Ele foi indicado para o cargo pela Assembleia Legislativa.
O ex-deputado assumiu no lugar de Alencar Soares, em 2010. A investigação foi feita pela Polícia Fderal, por meio da Operação Ararath.
Delação
O MPE levantou a suspeita sobre a suposta venda de vaga no TCE, após depoimentos do empresário Júnior Mendonça, em delação premiada, e do ex-secretário de Fazenda do Governo Silval Barbosa (PMDB), Éder Moraes.
Segundo Mendonça, o suposto esquema teria começado em 2008. Na época, Sérgio Ricardo era deputado estadual e presidia a Assembleia Legislativa.
De acordo com a ação, Sérgio teria contado com o apoio do então deputado José Riva, que, com Júnior Mendonça, teria levantado recursos no BicBanco (atual Banco Chinês para a Reconstrução) e garantir a compra da vaga de Alencar Soares. (Veja AQUI).
Outro lado
Por meio de nota, Sérgio Ricardo disse que ficou surpreso com a decisão judicial, uma vez que o afastamento já havia sido negado, em 2014, pela mesma Vara na qual atua o juiz Bortolussi.
“A decisão de afastamento, proferida mais de dois anos após o protocolo da inicial, além de faltar contemporaneidade, contrariou não só a decisão da magistrada da mesma vara especializada, como também afrontou o posicionamento proferido pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça quando negou, à unanimidade, o recurso de agravo do Ministério Público Estadual que pretendia afastá-lo do cargo”, diz trecho da nota.
Sérgio Ricardo classificou a decisão de Bortolussi como “contraditória” e “incompreensível”, por deixar claro que não se trata de atuação ilícita ou administrativamente imoral por parte do conselheiro, no exercício de suas funções.
Assim como o ministro Blairo Maggi, que também foi alvo da mesma decisão, com bloqueio de bens, Sérgio Ricardo se manifestou no sentido de que nenhum fato novo ocorreu desde que o pedido de seu afastamento foi negado, dois anos atrás.
Ele reforçou que não praticou nenhuma ilegalidade para conseguir chegar ao cargo, afirmando que o processo foi "público e com ampla votação na Assembleia Legislativa", seguindo “rigorosamente” os trâmites legais.
Ao final, o conselheiro reiterou que está à disposição da Justiça para prestar os esclarecimentos necessários.
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