LICIO ANTONIO MALHEIROS
Os poderes constituídos deveriam ter como premissa básica, harmonia e independência entre si, em todos os níveis: Federal, Estadual e Municipal.
Desta feita declinarei a respeito da nossa egressa Casa de Leis, Câmara Municipal de Cuiabá, criada em 1 de janeiro de 1727, considerada a maior casa legislativa municipal do estado.
Tendo como missão norteadora dessa Casa de Leis, legislar, ou seja, fazer e propor leis para regular o convívio na sociedade, além da função de fiscalizar os atos do Executivo Municipal.
A maior parte da população cuiabana, não sabe a função precípua da nossa Casa de Leis, que é a de controle dos atos administrativos, de gestão e até a fiscalização financeira e orçamentária do município.
Outra função norteadora da Câmara Municipal, é o de, exercer a função julgadora, quando julga seus pares, o prefeito e o vice-prefeito, por infrações político-administrativas e todas essas votações não são secretas.
Vamos à dinâmica da abertura de Comissão Processante lá atrás, momento em que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a criação de uma Comissão Processante para investigar o prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB), na terça-feira (12), foram 16 votos a favor e 8 contrários.
Tudo aconteceu dentro do processo legal, a Mesa Diretora fez o sorteio dos vereadores que vão compor a comissão, Edna Sampaio (PT), Wilson Keero Kero (Podemos) e Rogério Varanda (MDB), o vereador Wilson Kero Kero (Podemos) foi escolhido para presidir a Comissão Processante.
Resumindo, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), após ser afastado do cargo recentemente; na segunda-feira (11) reassumiu.
O gestor havia sido afastado depois de uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPMT) de que ele liderava uma organização criminosa com fins de desviar recursos públicos, por meio de fraudes na Secretária Municipal de Saúde.
O que a população mais aguardava, era o início das oitivas, só que o presidente da comissão não contava com a saída da vereadora Edna Sampaio (PT), primeiro momento de desestabilização, obrigando o presidente da comissão Wilson Kero kero, a trocar de nome, o escolhido foi o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos).
Aí vem a ducha de água fria para população cuiabana aqueles que pagam rigorosamente os seus impostos, os mesmos, esperavam no mínimo algo mais explicativo, por parte do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), com relação às acusações; com amplo direito de defesa e do contraditório.
O deferimento da liminar almejada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), expedida pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada de Cuiabá, na quarta-feira (15).
Determinando a suspensão de comissão processante na Câmara Municipal contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB); especialista em liminares.
O magistrado teria encontrado algumas falhas no processo, como falta de intimação, além de “falta de clareza e precisão” na denúncia.
A decisão é liminar (provisória), o juiz, determina cumprimento do despachado, quer dizer, assim que houver o proferimento ou despacho, através da resolução do caso pelo magistrado; cumpra-se.
Não significa dizer, que haja concordância de todos.
Tanto é verdade que 5 vereadores de oposição: Dilemário Alencar (União), Demilson Nogueira (PP), Eduardo Magalhães (Republicanos), Sargento Joelson (PSD) e Dr. Luiz Fernando (Republicanos).
Fizeram, como forma de descontentamento e protesto pela ação proferida pelo magistrado, fazendo humor inteligente, colocando nariz de palhaço simbolizando principalmente a falta de paridade entre os poderes constituídos.
Embora saibamos da importância da profissão de palhaço, por ser, extremamente digna, honrada e importante.
Outro ponto nevrálgico relacionado a esse mesmo tema, o cancelamento da plenária desta quinta-feira (16), por falta de quórum acabou piorando a situação dessa egressa Casa de Leis.
Uma vez que, os vereadores deveriam estar cumprindo às suas funções constitucionais, principalmente pelos vultosos salários auferidos e pelo pouco tempo nas sessões.
Os 25 vereadores deveriam estar trabalhando, a população cuiabana está de olho nesses fujões, estamos próximos à uma nova eleição.
Professor Licio Antonio Malheiros é geógrafo
