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Secretário Luiz Possas de Carvalho assinou própria portaria, que lhe concede benefícios em dinheiro.
RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Cuiabá emitiu nota, no início da tarde desta quinta-feira (11), admitindo que o secretário Municipal de Saúde Luiz Antônio Possas de Carvalho assinou uma portaria para regulamentar prêmio-saúde no qual ele próprio é o beneficiário de R$ 7,8 mil mensais.
O caso veio a público depois que vereadores da oposição protocolaram denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na quarta-feira (10), na qual acusam o secretário de receber o benefício ilegalmente. Na representação, os parlamentares pedem ainda que o gestor devolva R$ 31 mil aos cofres públicos que teria sido recebido indevidamente.
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“Diante do não acúmulo de remunerações pelos dois cargos que ocupa, o Sr. Luiz Antônio Possas de Carvalho recebe o valor determinado pela Portaria a título de verba indenizatória, tendo em vista seus custos e o direito de contraprestação”, diz trecho da nota.
No entanto, o Executivo nega as irregularidades e argumenta que Possas acumula dois cargos referentes à posição de procurador geral do Município e secretário de Saúde, sendo que abriu mão do salário da pasta, ou seja, recebe apenas como procurador.
“Diante do não acúmulo de remunerações pelos dois cargos que ocupa, o Sr. Luiz Antônio Possas de Carvalho recebe o valor determinado pela Portaria a título de verba indenizatória, tendo em vista seus custos e o direito de contraprestação”, diz trecho da nota.
“O secretário Municipal de Saúde em momento algum agiu de forma ilegal na assinatura da Portaria nº 006/2019, uma vez que a regulamentação do Prêmio Saúde Cuiabá deve ser feita por meio de Portaria e assinada pelo gestor da pasta”, explica.
A Secretaria declarou ainda que prêmio-saúde foi instituído pelo artigo 54 da Lei Complementar Municipal nº 094 de 03 de julho de 2003 e, atendendo à indicação do Tribunal de Contas do Estado. Porém, “para estipular maiores critérios avaliativos na concessão do Prêmio, a Secretaria Municipal de Saúde criou a Portaria nº 006/2019”, no qual o secretário em exercício é o responsável por assinar.
Já na representação, que foi entregue no TCE, os vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abilio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP) e Dilemário Alencar (Pros) afirmam que o pagamento do benefício ao secretário é irregular, uma vez que afronta a Constituição e a Lei Orgânica do Município, pois é proibido o acréscimo de qualquer outro tipo de vantagem para além do salário já pago aos secretários, segundo a representação.
Têm direito ao prêmio, segundo os oposicionistas, apenas os servidores da área da saúde que cumprem uma série de exigências quanto à realização das suas atividades. Na prática, o benefício é um incentivo financeiro e não incorporável ao salário - e que tem como meta a melhoria do índice de satisfação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nota de Esclarecimento
Em relação à denúncia de que o Secretário Municipal de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho estaria recebendo indevidamente o Prêmio Saúde Cuiabá, a Secretaria Municipal de Saúde informa:
- Os secretários municipais são ocupantes de cargos em comissão, detentores de posições de confiança, fazendo parte da estrutura administrativa da Prefeitura;
- O Sr. Luiz Antônio Possas de Carvalho acumula dois cargos referentes à posição de servidor municipal: Procurador Geral do Município e Secretário Municipal de Saúde;
- O Sr. Luiz Antônio Possas de Carvalho recebe salário como Procurador Geral do Município e abriu mão do salário como Secretário Municipal de Saúde;
- O Prêmio Saúde foi instituído pelo artigo 54 da Lei Complementar Municipal nº 094 de 03 de julho de 2003 e, atendendo à indicação do Tribunal de Contas do Estado – TCE para estipular maiores critérios avaliativos na concessão do Prêmio, a Secretaria Municipal de Saúde criou a Portaria nº 006/2019. De acordo com esta nova portaria, todos os servidores públicos que estejam em efetivo exercício nessa Pasta têm direito ao Prêmio;
- Diante do não acúmulo de remunerações pelos dois cargos que ocupa, o Sr. Luiz Antônio Possas de Carvalho recebe o valor determinado pela Portaria a título de verba indenizatória, tendo em vista seus custos e o direito de contraprestação;
- O Secretário Municipal de Saúde em momento algum agiu de forma ilegal na assinatura da Portaria nº 006/2019, uma vez que a regulamentação do Prêmio Saúde Cuiabá deve ser feita por meio de Portaria e assinada pelo gestor da pasta.
Segue anexo o documento na íntegra.
benedito costa 12/04/2019
Não ha ninguém nesta vida que consegue conduzir tão eficazmente duas pastas distintas com a de saúde e procuradoria geral do município ao mesmo tempo.Até agora o secretário não resolveu nada pra melhorar a saúde, única coisa boa que ele fez foi fazer uma forma legal de receber das duas pastas. assim fica fácil demais!
Joabe 11/04/2019
Claro que deve receber apenas um dos salários! O exercício de secretário é COM prejuízo da função de “procurador” do município. A explicação não convenceu. Continua sendo ilegal e IMORAL.
2 comentários