RpMT/Reprodução
O chefe do Legislativo, Eduardo Botelho, ainda advertiu que um processo também pode ser o caminho para que o Executivo regularize os duodécimos atrasados dos poderes.
CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), declarou não ter descartado a possibilidade de acionar o governador Pedro Taques (PSDB) na Justiça pelo não pagamento das emendas parlamentares impositivas de 2017.
“Não é radicalização, até porque nós estamos há três anos esperando. Em 2015 e 2016 não foi pago integral, 2017 não foi pago nada, então não é radicalização mesmo. A ação na Justiça não está descartada”, afirmou Botelho.
A afirmação do parlamentar é uma resposta ao próprio Taques, que disse não acreditar que Botelho radicalize pelas emendas.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
“Não é radicalização, até porque nós estamos há três anos esperando. Em 2015 e 2016 não foi pago integral, 2017 não foi pago nada, então não é radicalização mesmo. A ação na Justiça não está descartada”, afirmou o chefe do Legislativo, na sexta-feira (2), após a abertura do ano legislativo, na Assembleia.
O Governo tinha firmado acordo com os parlamentares de que R$ 50 milhões do Fundo de Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) seriam destinados ao pagamento das indicações. No entanto, o acordo não foi cumprido e o Executivo mencionou que a liberação de emendas só deve ocorrer se houver fluxo de caixa nos próximos meses.
Botelho pontuou que em 2017, o Estado arrecadou um montante de R$ 18 bilhões e somente R$ 6 milhões foram pagos em emendas, o que significa apenas 4% do orçamento.
“Isso é realmente muito ruim para os deputados. Estou defendendo que o Governo crie um cronograma e pague as emendas, que são muito importantes. É um direito, está na Lei Orçamentária Anual (LOA) e tem que ser pago”, disse.
Ele apontou que o cronograma de pagamento das emendas deverá ser apresentado, ao menos até março. Caso contrário, irá representar Taques em nome de todos os deputados estaduais.
O chefe do Legislativo ainda advertiu que um processo também pode ser o caminho para que o Executivo regularize os duodécimos atrasados dos poderes. Porém, minimizou considerando que com a baixa arrecadação do Estado dificilmente um magistrado dará ganho de causa aos poderes.
“A gente tem que se perguntar se entrar na Justiça é eficaz, porque se não tem dinheiro, você acha que algum juiz ou lá no Supremo Tribunal Federal vão deixar de pagar Saúde para passar o duodécimo? Eu não acredito”, pontuou.
O não pagamento das emendas desde 2017 gerou descontentamento dos deputados aliados a Taques e culminou na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os supostos desvios de recursos de fundos estaduais para pagamento de outras dívidas.
Os ‘descontentes’ também estão organizando a formação de um bloco independente na Assembleia Legislativa, composto por deputados de situação e de oposição.
